Cristiane Lopes promove Audiência Pública que trata sobre isenção do IPTU para atingidos pela cheia do Madeira

da Assessoria

A vereadora Cristiane Lopes (PP) é proponente da Audiência Pública que acontece no dia 14 de agosto de 2019, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Belém, nº 139, Bairro: Embratel e que irá discutir o Projeto de Lei que também é de autoria da parlamentar e que trata da Isenção do IPTU dos imóveis atingidos por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano de gênero, no ano seguinte ao ocorrido, levando em consideração o relatório realizado pela Defesa Civil com o levantamento dos imóveis danificados.

Entre os bairros mais atingidos pela cheia do rio Madeira estão: Cai N’água, Vila Candelária, Triângulo, São Sebastião I e II, Panair e Nacional. Durante a cheia, as famílias têm que deixar as suas casas, além de ter grandes prejuízos financeiros, pois na maioria dos casos perdem os utensílios domésticos, móveis, alimentos, vestuários e documentos. "Nosso objetivo com esse projeto é amenizar o sofrimento dos moradores e os prejuízos financeiros. Eles tem que gastar com tantas outras coisas. A isenção do IPTU para o ano do ocorrido pode ajudar a eles investirem em outras áreas", destaca Cristiane Lopes.

A audiência contará com a participação do secretário municipal de Urbanização e Regularização Fundiária, Edemir Brasil, o secretário municipal de Fazenda, João Altair Caetano dos Santos e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcelo Silva dos Santos, além de outras autoridades.

Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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