Defensor Francelino dos Santos é aprovado na Comissão de Justiça da ALE

O defensor público Antônio Francelino dos Santos, indicado pelo governador Ivo Cassol – também fizeram parte da listra tríplice Rosária Gonçalves dos Santos e João Luiz Sismeiro de Oliveira – teve seu nome aprovado, de forma unânime, nesta quarta-feira (28.03), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa para ocupar o cargo de defensor público-geral do Estado de Rondônia. A escolha atende o disposto no Artigo 7º da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994.

Antônio Francelino dos Santos, 57 anos, natural do Estado de Minas Gerais, advogado, atuante no serviço público há 37 anos, exercendo funções de assistente jurídico e defensor público em comarcas de vários municípios do Estado de Rondônia, desde 2005, sendo membro de carreira daquela Instituição. Ele foi argüido pelos deputados integrantes da CCJ conforme disposto na Aliena “D”, Inciso XXIV, Artigo 29 da Constituição do Estado, já que o exercício do mandato na direção maior da Defensoria Pública é de dois anos.
Com a finalidade da indicação do nome a ser submetido à aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado, a lista tríplice, contendo também os nomes de Rosária Gonçalves dos Santos e João Luis Sismeiro de Oliveira, foi elaborada de acordo com Edital nº 16/2006publicada no Diário Oficial do Estado, após escolha, através de votação interna da própria categoria de defensores públicos.

Durante o ato público no plenário da Assembléia, Antônio Francelino dos Santos disse ser motivo de orgulho e satisfação a indicação feita pelo governador Ivo Cassol para desempenhar a função de grande responsabilidade, colocando-se à disposição dos parlamentares para qualquer esclarecimento.

Dirigindo-se ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), e aos membros da comissão de Constituição e Justiça da ALE, composta pelos deputados Wilber Coimbra (PSB) presidente da CCJ, Marcos Donadon (PMDB), Jair Mioto (PPS), Alex Testoni (PTV), Ezequiel Neiva (PPS), Amauri dos Santos (PMDB) e Luizinho Goebel (PV), bem como outros deputados que acompanhavam o ato, ele destacou que, entre as ações prioritárias da Defensoria Pública Geral para a próxima gestão, será a contratação de advogados para exercerem o cargo de assistentes jurídicos, contratações estas que já foram aprovadas pela Assembléia Legislativa. Ainda de acordo com Antônio Francelino, hoje o quadro funcional da Defensoria Pública é composta por 32 defensores públicos, mas há necessidade de 142 defensores para atender as necessidades das diversas Comarcas do Estado, sendo que só para a capital são necessários 40 defensores.

Antônio Francelino informou que a assistência jurídica é realizada em 22 Comarcas de Rondônia, mas a intenção é se fazer presente em todos os municípios do Estado e por falta de orçamento e estrutura a Defensoria Pública aluga prédios, compra computadores e móveis e desloca assistentes jurídicos e defensores para atenderem a população daquelas localidades que necessita de assistência jurídica, ao passo que em algumas Comarcas, abrage municípios adjacentes e outras localidades no atendimento à população.

Indagado pelo deputado Miguel Sena (PV) a respeito da contratação e capacitação de assistentes jurídicos no atendimento a população carente e humilde que não tem condições de pagar um advogado para defendê-la em diversas causas, Antônio Francelino dos Santos disse que pretende implatar cursos de reciclagem para os profissionais contratados na área, que irão trabalhar em conjunto com os defensores públicos que terão a função de coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos destes profissionais, para a prestação e realização de um serviço de assessoria jurídica na área civil e criminal de melhor qualidade e de forma organizada a população dos diversos municípios. A Defensoria Pública do Estado, segundo ele, firmará convênio com a Defensoria da União para dinamizar sua atuação.

Após o uso da tribuna pelos deputados estaduais presentes na Casa de Leis durante a escolha por meio de votação nominal e aberta, Antônio Francelino dos Santos foi aprovada sua indicação ao cargo de Defensor Público Geral de Rondônia, conforme proclamação proferida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Wilber Coimbra (PSB).