Terça-feira, 25 de março de 2025 - 16h44
No
Dia da Constituição Federal Brasileira, celebrado em 25 de março, a deputada
federal Cristiane Lopes reforçou a relevância do ensino da Constituição para a
formação cidadã e destacou seu compromisso com essa pauta por meio do Projeto
de Lei 1322/2023, que propõe a inclusão do estudo da Carta Magna nas escolas.
A
proposta visa disseminar o conhecimento sobre os direitos e deveres
fundamentais desde a educação básica, fortalecendo a democracia e preparando os
jovens para uma participação ativa na sociedade.
“A
Constituição Federal é a base do nosso país, e garantir que os jovens tenham
acesso a esse conhecimento desde cedo é um passo essencial para a formação de
cidadãos mais conscientes e participativos. No Dia da Constituição, reforçamos
ainda mais a necessidade desse estudo ser inserido na educação básica, pois só
com conhecimento podemos fortalecer nossa democracia e garantir um futuro
melhor para o Brasil”, destacou.
O
PL 1322/2023, apresentado por Cristiane Lopes na Câmara dos Deputados, propõe a
criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, que será desenvolvido de
forma didática e ilustrada para estudantes da educação básica das redes
públicas de ensino em todo o Brasil.
O
objetivo é proporcionar noções fundamentais de cidadania e governança,
despertando nos jovens o interesse em conhecer as leis que regem o país, a
estrutura dos poderes do Estado e os instrumentos que garantem seus direitos
constitucionais, além de conscientizá-los sobre seus deveres na construção de
uma sociedade democrática, justa e ética.
A
inspiração para essa iniciativa vem de um projeto que Cristiane Lopes
implementou enquanto vereadora em Porto Velho, onde apresentou uma proposta
para que a Secretaria Municipal de Educação adotasse o estudo da Constituição
por meio do programa "Constituição em Miúdos".
A
ação foi um sucesso, garantindo a distribuição de exemplares físicos e digitais
para os alunos da rede municipal. Neste ano, a Lei nº 2479/2018, de sua
autoria, que instituiu o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de Porto
Velho, completa cinco anos, consolidando-se como uma importante ferramenta de
aprendizado para os estudantes do município.
O
programa proposto no PL será promovido pela União, em colaboração com estados,
municípios e o Distrito Federal, garantindo a capacitação dos professores e
permitindo que cada escola tenha autonomia para definir a melhor forma de
implementação.
Além
disso, poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais, para fortalecer a iniciativa. O texto também prevê
que as apresentações sobre a Constituição sejam realizadas na primeira semana
de outubro de cada ano, em referência à promulgação da Carta Magna em 1988,
podendo ainda contar com premiações para incentivar a participação dos
estudantes.
Cristiane
Lopes enfatizou que seu compromisso é expandir esse estudo para todo o
território nacional, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso
ao conhecimento das leis e da estrutura do Estado.
"Sou
a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as
leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres.
Esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais
parlamentares para a aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional
venha a ser priorizado e executado pela União", afirmou.
A
iniciativa reforça a importância da educação cívica como ferramenta essencial
para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais
justa e participativa. Com a aprovação do PL 1322/2023, Cristiane Lopes espera
deixar um legado de conscientização e cidadania para as futuras gerações.
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