Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 - 10h46
A população rondoniense, em 2025, vai contar com mais recursos em
aplicação nas políticas públicas de saúde, especialmente em procedimentos
ortopédicos. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 640/2024,
que definiu o orçamento para 2025, e a Emenda 9 ao texto, foi incrementado que
até 30% das receitas arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito
(Detran/RO), relativas a taxas, multas e serviços administrativos, sejam
destinados ao setor. A proposta foi apresentada pela Comissão de Finanças,
Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, que à época era
presidida pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil).
De acordo com a parlamentar, a medida visa ampliar o financiamento de ações
e serviços de saúde, área prioritária e essencial para a população do Estado de
Rondônia, especialmente diante das crescentes demandas sociais e da necessidade
de melhorar a qualidade e a abrangência dos atendimentos. No projeto, há
"a exigência de que a desvinculação seja realizada por decreto do Poder
Executivo, detalhando a origem e natureza das receitas, bem como a comprovação
de que os recursos remanescentes são suficientes para a manutenção das
atividades finalísticas do Detran/RO", justificou a deputada na Emenda,
sendo subscrita pelos demais integrantes.
Com a autorização, há o respaldo constitucional e orçamentário,
oferecendo flexibilidade para que o Estado redirecione recursos para áreas de
maior impacto social, sem prejuízo às funções institucionais do Detran/RO.
"Desta forma, garantimos a promoção e alocação de recursos capazes de
atender às prioridades da população, sobretudo no fortalecimento do sistema de
saúde estadual, que muitas vezes se encontra fragilizado", acrescentou
Ieda Chaves.
Responsabilidade
A Emenda 9 prevê, ainda, a obrigatoriedade de prestação de contas à
Assembleia Legislativa de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO)
sobre a transparência e o controle da destinação dos recursos. A ideia é
garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados em políticas públicas de
saúde.
Membros
A Comissão que deliberou a proposta ao Orçamento, em janeiro de 2025,
estava composta pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil), vice-presidente,
e os demais membros, sendo os deputados Laerte Gomes (PSD), Ismael Crispin
(MDB), Luizinho Goebel (Podemos), Jean Oliveira (MDB) e Cássio Gois (PSD).
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