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Sexta-feira, 16 de agosto de 2019 - 10h55
O deputado
estadual Anderson Pereira (Pros), apresentou na última quarta-feira (14),
Projeto de Lei de sua autoria que assegura vagas em concurso público para os
profissionais da segurança no trabalho e obriga instalação da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes – CIPA na administração pública de Rondônia.
O projeto
apresentado pelo parlamentar assegura a oferta de vagas a concursos para
provimentos de cargo efetivo e empregos públicos no âmbito da administração
pública estadual, considerando que o profissional for: técnico, bacharel,
arquiteto, engenheiro, médico e enfermeiro.
Em sua
justificativa, Anderson apresenta estudo estatístico que considera algo
assustador, em 2015 foram registrados 612.632 acidentes de trabalho no CAT
(Comunicação de Acidentes do Trabalho), cadastrados junto ao INSS. São inúmeros
os riscos que estes profissionais correm durante as atividades laborais, tais
como radiação, contatos com agentes biológicos, eletricidade, maquinas e
equipamentos, incêndios, armazenamentos e transporte de matérias, manuseio de
produtos perigosos, ferramentas manuais entre outros.
O projeto torna
obrigatório a inclusão destes profissionais em locais com mais de 300
(trezentos) funcionários, bem como assegura a obrigatoriedade na instalação da
CIPA.
Deste modo o
deputado entendendo a necessidade de resguardar a vida dos trabalhadores o
parlamentar teve o projeto lido na última sessão legislativa e segue para
aprovação dos deputados estaduais.
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