Deputado Anderson solicita que Governo regulamente Lei que garante transporte gratuito aos agentes da segurança pública

Lei garante transporte gratuito a todos os agentes de segurança pública devidamente identificados

da Assessoria - ALE

Deputado Anderson solicita que Governo regulamente Lei que garante transporte gratuito aos agentes da segurança pública - Gente de Opinião

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), encaminhou requerimento ao governador do Estado, Coronel Marcos Rocha solicitando a regulamentação da Lei n° 4.832, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório aos agentes da segurança pública do Estado, devidamente identificados.

A Lei destaca que todos os ônibus, a qualquer título, vinculados às empresas delegatárias que exploram o serviço de transporte coletivo intermunicipal em Rondônia, ficam obrigados a transportar gratuitamente os agentes de segurança pública, conforme o artigo 143 da Constituição Estadual, desde que estejam identificados, mediante apresentação de carteira de identidade funcional.

Anderson frisa que através da regulamentação da Lei em destaque, será determinado os detalhes de como a mesma será aplicada, garantindo assim aos policiais penais, civis, militares e bombeiros militares o direito do transporte gratuito.

O pedido do deputado Anderson Pereira é devido ao reconhecimento que o mesmo tem pelos servidores da segurança pública, a fim de permitir aos trabalhadores que finalmente usufruam do direito que lhes foi garantido.

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 9655/24 ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, sugerindo a ampliação do

Deputado Alex Redano destaca importância de campanhas educativas para a proteção das mulheres em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação nº 9654, que sugere ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estad

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Vereador Everaldo Fogaça comemora retomada de obras de asfaltamento na Zona Leste de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou a retomada das obras de asfaltamento no bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, como parte do