Deputado destaca aprovação de recursos para comercialização de alimentos

O Congresso Nacional aprovou a lei 11.316/06, que empenha R$ 738 milhões em recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos serão destinados especificamente para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar e para o programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários. Mais uma vez, é demonstrado o compromisso do governo Lula com a agricultura familiar. O PAA dá aos agricultores a certeza de que haverá um mínimo de demanda para seus produtos, mediante um preço satisfatório e justo, observa Valverde.

Com a aprovação no Congresso, a medida provisória (MP 289/06), até então vigente tornou-se lei. Estão assegurados mais de R$ 238 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar sendo R$ 118 milhões destinados para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e R$ 120 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Outros R$ 500 milhões vão para o programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários, totalizando o valor de créditos extraordinários voltados para a comercialização. A MP 238/06 foi publicada em 10 de abril, quando ainda não havia sido votada a Lei de Orçamento Anual (LOA).

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Vereador Everaldo Fogaça comemora retomada de obras de asfaltamento na Zona Leste de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou a retomada das obras de asfaltamento no bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, como parte do

Proposta para implementação de salário diferenciado para médicos e profissionais da saúde em Rondônia

Diante da crescente dificuldade em atrair médicos e outros profissionais da saúde para atuarem na rede pública de saúde de Rondônia, apresento a pre

Deputada Federal Cristiane Lopes destina 250 mil para Casa Família Rosetta

A deputada federal Cristiane Lopes anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 250 mil para a Casa Família Rosetta, instituição reco