Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 - 12h14
Em maio deste ano, o Deputado Estadual Léo Moraes propôs uma audiência pública para debater a terceirização e implantação da Organização Social (OS) nos serviços públicos de Porto Velho.
“O caos na saúde pública municipal é uma realidade e queremos sim mudar este cenário proporcionando aos portovelhenses uma saúde digna e de qualidade, porém a terceirização não é o melhor caminho. ” Explicou o parlamentar.
Na semana passada, após uma notificação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC/RO), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP/RO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho/Procuradoria da República do Trabalho – 14ª Região (MPT/PRT14), o município de Porto Velho comunicou a suspensão do procedimento visando à transferência de parte da gestão dos serviços de saúde pública para organizações sociais (OSs).
Léo Moraes relembrou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização das atividades e afins. O órgão permite, apenas, a terceirização das atividades meio, sendo no setor da saúde os serviços de limpeza, coleta de resíduos, cozinha e exames de diagnósticos.
“Acredito que as OSs trazem muito mais prejuízos que benefícios, sem as rédeas da administração, as próximas gestões podem ficar comprometidas. Fico muito feliz com a suspensão desse processo. ” Concluiu Léo.
Ellis Regina parabeniza órgãos ministeriais e diz que Lei das OS deve ser revogada
Ao tomar conhecimento na tarde de quinta-feira 17.08 da suspensão da Lei 988/2018, que permitiria a terceirização de serviços da administração públic...
Prefeitura de Porto Velho acata notificação conjunta MPC/MP/MPF/MPT e suspende contratação de OSS
Após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), de modo conjunto com o Ministério Público Estadual (M...
Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Em encontro realizado no dia 26 de novembro em Brasília/DF, o deputado federal Maurício Carvalho, o Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do
Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 9655/24 ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, sugerindo a ampliação do
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação nº 9654, que sugere ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estad
Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç
Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)