Segunda-feira, 11 de março de 2019 - 12h10
Falta do documento está impedindo a contratação de financiamento
nos bancos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes
(PSDB), mostrou-se preocupado com a exigência de outorga de uso de recursos
hídricos feita pelos bancos aos pequenos e médios produtores para aceitar a
contratação de financiamento para lavoura deste ano. Desde o início de 2019 as
operações para custeio e investimento estão paradas nas instituições
financeiras em razão da nova regra. “A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental
precisa tomar providências para agilizar essas outorgas senão grande parte da
nossa produção corre risco”, opinou o parlamentar.
Laerte estranhou a nova regra dos bancos porque a Lei 3686/15,
regulamentando o Sistema de Licenciamento Ambiental, deu prazo de cinco anos a
partir de sua publicação para que os produtores buscassem sua regularização na
Sedam. Mas o deputado entende ser necessário também a criação de mecanismos na
própria estrutura da pasta para agilizar a liberação das outorgas. Da forma
como ocorreu sua regulação, a própria Lei dificultou o trabalho dos técnicos da
secretaria, que pedem até 60 dias para análise das propriedades para emitir um
laudo do uso privado dos aquíferos superficiais ou subterrâneos.
A Coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam marcou uma reunião
para es terça-feira (12), com as entidades que trabalham com o crédito aos
agricultores e criadores de gado e peixe para encontrar meios de
desburocratizar as emissões de licenças. Uma ideia é o próprio produtor fazer
imagens dos riachos, rios ou lâminas para enviar a Sedam, eliminando prazos do
processo de outorga. Pela legislação, os
produtores de área familiar não superior a 4 módulos fiscais (240 ha) estão
isentos de pagamentos de taxas. Proprietários com terra cima desse limite terão
que arcar com os custos tabelados pela Sedam em UPF. “Esperamos o desfecho
desse problema com uma solução rápida e eficaz para evitar ainda mais prejuízos
ao nosso produtor”, arrematou o presidente da Assembleia.
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