Quarta-feira, 26 de março de 2025 - 14h56
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), na
Assembleia Legislativa, o 1º vice-presidente da Casa de Leis, deputado Laerte
Gomes (PSD) , se manifestou sobre a alta da taxa básica de juros brasileira, a
Selic. De acordo com o parlamentar, os reflexos das taxas altas atingem o setor
produtivo que vivencia um momento de capacidade de investimento muito pequena.
“Por essa razão, hoje venho solicitar da Casa Civil, Governo do Estado e
Secretaria de Estado de Fazenda a necessidade de olhar para os microempresários
do nosso estado, reduzindo a carga tributária do Simples Nacional e do MEI, que
juntos, somam mais de 116 mil empreendedores em Rondônia. O projeto para a
referida medida já se encontra na Casa Civil e ele traz diferença de alíquota
simples, que corresponde à diferença entre a alíquota interna utilizada neste
Estado e a alíquota interestadual aplicável no estado de origem, reduzindo em
torno de 20% da carga tributária do setor produtivo nas compras de outro
estado”, explicou Laerte.
Para o parlamentar, trata-se de um percentual significativo e que influencia na
ponta, na diminuição do preço ao consumidor.
“Peço a quem estiver coordenando esse processo junto ao Governo do Estado, que
o encaminhe para a Assembleia Legislativa. Lembrando que essa questão do
Simples Nacional, já tem aprovada essa dispensa de receita na LOA de 2025,
recurso em torno de R$ 60 milhões, totalizando R$ 5 milhões mensais,
economizados pelas empresas, deixando esse recurso girando no comércio, nos
segmentos dos municípios de Rondônia”, enfatizou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, “quanto menos carga tributária os micros e
pequenos empreendedores tiverem, mais o Estado vai arrecadar, afinal, vende
mais e o dinheiro gira no comércio. Então reforço meu pedido ao governador
coronel Marcos Rocha e toda sua equipe que encaminhem esse projeto com urgência
para aprovarmos, uma vez que ele já está previsto na LOA e está todo uniforme,
pronto para ser implantado para podermos beneficiar nossos micros e pequenos
empresários do estado de Rondônia”, concluiu Laerte Gomes.
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