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Domingo, 23 de julho de 2006 - 08h50
A prefeitura de Porto Velho está concluindo o processo de regularização fundiária de 3.500 imóveis do bairro Tancredo Neves, na zona Leste da cidade. A secretária Fernanda Kopanakis (Semur) disse que 90% do trabalho está pronto, e que as escrituras definitivas dos lotes devem ser entregues agora em agosto. Também informou que foram investidos R$ 275 mil somente na escrituração dos terrenos, recursos adquiridos junto ao Ministério das Cidades.
Conforme levantamento da prefeitura, o bairro Tancredo Neves foi fundado há 25 anos, mas durante esse período apenas cinco lotes foram escriturados. O motivo: a área é habitada em sua maioria por pessoas carentes, que não dispõe de recursos para fazer a escrituração dos imóveis. Para escriturar um imóvel avaliado em R$ 20 mil se paga de R$ 1.500 a R$ 2.000, explicou Kopanakis.
O trabalho para regularizar os lotes do bairro Tancredo Neves iniciou no dia 1º de abril último, quando o prefeito Roberto Sobrinho esteve reunido com os moradores na Escola Risoleta Neves e explicou como deveriam proceder para usufruir do benefício. No dia seguinte, na Semur, começou a atualização de cadastros para que cada morador comprovasse a posse do terreno.
Em seguida foi realizada a montagem dos processos de escritura plena, o pedido de isenção do ITBI Imposto de Transmissão de Bens Intervivos e a negociação com o cartório de registro de imóveis. Kopanakis informou que para este ano está prevista a regularização de mais dois mil lotes, totalizando mais de cinco mil escrituras.
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