Segunda-feira, 26 de março de 2012 - 08h21
A Câmara Municipal de Porto Velho acaba de aprovar projeto de lei de autoria do vereador Marinho Melo (PMDB) que torna obrigatório a divulgação de mensagens de combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores e prevenção ao uso de drogas em locais de eventos públicos da Capital.
Pela matéria, os promotores de eventos de diversões públicas, como show ao ar livre, ou em ambientes fechados como discotecas, teatros, cinemas, bingos, espetáculos esportivos e beneficentes, ficam obrigados a dedicar espaços de tempo – trinta segundos a cada hora de evento - nas suas respectivas promoções para fazer tal esclarecimento.
Segundo o autor da propositura, que seguiu para sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT), essas informações podem ser transmitidas por meio de telões, mensagens gravadas ou som com uso de equipamentos audiovisuais, faixas ou “banners” de acordo com a disponibilidade dos organizadores. Quem descumprir será multado em trezentas UPFs (Unidades de Padrão Fiscal do Município de Porto Velho.
Na justificativa da matéria, Marinho Melo lembra que é cada vez mais crescente, o consumo de bebida alcoólica no país e que em Porto Velho a realidade não é diferente. “Nos grandes eventos, nos quais os jovens buscam a sua diversão, é onde o consumo se dá em maior quantidade”, observou o peemedebista, ressaltando que a maioria dessas promoções registra altos lucros, sendo, portanto justo o investimento por parte dos seus organizadores em campanhas de conscientização como a que ele apresentou no Legislativo.
Fonte: João Albuquerque
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