Falta vontade política para cumprir a Constituição, diz especialista

O constitucionalista Walber de Moura Agra, que veio a Porto Velho a convite do Tribunal de Contas do Estado para fazer palestra durante a conferência sobre os "20 Anos da Constituição", disse que, apesar da Carta de 1988 ser um documento avançado, "falta vontade política de governantes para que ela seja aplicada". Falta vontade política para cumprir a Constituição, diz especialista - Gente de Opinião

Walber de Moura Agra fará a palestra nesta quinta-feira, a partir das 19h30, no auditório da Ulbra, tendo como tema "O Controle da Constitucionalidade", abrindo a última série de debates do programa realizado conjuntamente pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, OAB e Tribunal Regional do Trabalho.

Pós-doutor em Direito Constitucional, e professor desta matéria na Universidade Federal de Pernambuco, o conferencista disse que enquanto não houver vontade política, "a Constituição, que tem preceitos avançados, não será aplicada em sua plenitude, especialmente no que trata de direitos sociais".

"Nossa Constituição é considerada avançada, mas os governantes preferem não aplicá-la, até porque não estão acostumados a viver num Estado de Direito, preferindo, pelo contrário, atender ao que lhes interessar de momento, atendendo a interesses dos que no momento se encontrem no poder", frisou.

Fonte: Lúcio Albuquerque

Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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