Fátima Cleide discursa no Senado e fala das prisões em RO.

Senhor Presidente

Senhores Senadores, Senhoras Senadoras

Mais uma vez o Brasil foi surpreendido por notícias estarrecedoras do meu querido Estado de Rondônia.

A operação “Dominó”, desencadeada pela Polícia Federal no dia 4 de agosto, com autorização do Superior Tribunal de Justiça, expôs a intrincada relação promíscua que grassa entre os Poderes Constituídos do Estado de Rondônia.

Não é de hoje que denuncio aqui, nesta Tribuna, a existência de um verdadeiro conciliábulo envolvendo algumas das mais altas e influentes autoridades dos três poderes em Rondônia, além do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.

Uma relação de “comprometimento e compadrio” entre os três Poderes, conforme afirmou o superintendente da PF em Rondônia, Joaquim Mesquita, ao jornal “O Globo”.

Muito do que eu já vinha denunciando, Senhoras e Senhores, é agora confirmado e teve repercussão nos mais importantes jornais do Pais na edição de sábado. Eis as manchetes: “Um Estado atrás das grades”, de O Globo, com fotos dos presidentes da Assembléia e do Tribunal de Justiça presos com algemas. “Chefes de 2 poderes presos por corrupção em Rondonia”, diz o Estado de São Paulo, também com foto e “PF prende cúpula do Poder em Rondônia”, destaca a Folha de São Paulo.

O 4 de agosto, quando foi desencadeada nas primeiras horas da manhã a Operação Dominó, foi um dia triste para homens e mulheres honrados de Rondônia. Mas foi também um momento importante para a depuração das instituições, vilipendiadas por pessoas sem moral alguma, rasas, que acreditam enganar a todos por muito tempo, que hostilizam as leis e confiam na impunidade.

A Assembléia Legislativa, instituição importantíssima na consolidação do Estado democrático, transformou-se, com o passar das legislaturas, num reduto irradiador do crime, de todos os tipos de crime, colocando em dúvida, para espanto de todos nós, a existência do próprio Poder Público. Não obstante termos visto passar por aquela Casa políticos honestos, trabalhadores e comprometidos, a força desses heróicos cidadãos não foi suficiente para barrar a situação pela qual passamos hoje, que se resume na instalação de uma verdadeira quadrilha dentro do Legislativo.

Ainda no início da década de 90, a Assembléia de Rondônia foi notícia nacional com a eleição casuística de seu presidente (para dois mandatos consecutivos), que patrocinou um verdadeiro assalto ao erário público num escandaloso processo de compra de passagens aéreas envolvendo aquele presidente (hoje candidato a deputado estadual) e uma agência de viagem de um político que veio a tomar posse como Senador, e hoje disputa uma vaga de deputado federal. Foram mais de 2 milhões de reais desviados, sem que os verdadeiros culpados fossem incomodados pelo Judiciário local.

O presidente que o sucedeu, membro de uma renomada família de políticos do sul do meu Estado, inovou na forma de enriquecer. De 95 a 98, esse deputado promoveu um assalto voraz aos cofres do Legislativo. Foram 20 milhões de reais desviados através de um esquema de folhas paralelas e pagamento de funcionários fantasmas.

Vários envolvidos foram condenados pela Justiça (os peixes pequenos). Entretanto, Senhoras e Senhores Senadores, o principal envolvido deverá conquistar nas urnas mais um mandato de deputado estadual, sustentado por um assistencialismo financiado com dinheiro público a partir da manutenção de Fundação assistencial – mais uma forma “criativa” que se difundiu em meu Estado para desviar recursos públicos da saúde.

Nos anos de 1999 e 2001, um novo presidente consolidou e ampliou o esquema de desvio de recursos por meio de folhas salariais fictícias. Demonstrou com muita sagacidade que, a partir dele, não só era possível o desvio de milhões e milhões de reais, sob o manto da imunidade parlamentar, mas que também era possível controlar a ação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, através de achaques, ameaças de corte de verbas e boicote de votação de projetos de interesse dessas instâncias de Poder na Assembléia Legislativa. Esse presidente, inclusive, desafiou a lei, humilhou a Justiça e o Ministério Publico Federal ao mandar cortar a energia do prédio da Assembléia e provocar um incêndio em suas dependências para evitar a busca de provas contra ilícitos.

Chegamos a atual legislatura, de 2003 até agora. Descobriu-se que, além do desvio de mais de 70 milhões reais (levantados até o momento), sob a crença da absoluta impunidade, e do controle dos entes estatais, foi possível estabelecer uma associação criminosa entre membros desses Poderes em benefício de todos os membros da quadrilha e seus obedientes e subservientes comparsas.

A operação Domino, mais uma ação bem-sucedida do Governo Federal, prendeu ate o momento 23 pessoas que agiam a partir do comando da central do crime, a própria sede da Assembléia Legislativa! Seus crimes? Fraude, lavagem de dinheiro, venda de sentença, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato e exploração de prestigio.

É grave, gravíssimo o que nos foi revelado pela Policia Federal. Os reajustes de vencimentos, benefícios e outras garantias salariais para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de Rondônia, acima do que permite a lei, foram obtidos em negociatas e troca de favores entre os deputados estaduais, desembargados e procuradores de Justiça. Parentes do Presidente da Assembléia e assessores de deputados envolvidos, presos no ano passado, logo foram soltos, por decisão do presidente do TJ, uma das negociações feitas.

Enquanto em São Paulo o conflito que abala aquele Estado é entre o Poder Público e o crime comum, em Rondônia o crime organizado está mesmo nas entranhas dos mais altos escalões do Poder Constituído. Nossos Marcolas têm curso superior, exercem mandatos e funções de relevância na vida pública. São chamados de doutores e decidem a vida de outras pessoas. Vivemos a desconstrução da República.

A relação promíscua entre esses Poderes tem um objetivo único: a pilhagem do patrimônio público para uso privado.

Em Rondônia, é comum políticos ficarem ricos da noite para o dia, após ocupar cargos de relevância. E o pior é que esses políticos não têm cerimônia em ostentar pública e notoriamente os símbolos dessa ascensão social delituosa, como veículos de alto luxo, mansões hollywoodianas, escritórios suntuosos, inúmeros apartamentos espalhados pelo País afora e fazendas monumentais. Bens que para ser obtidos necessitariam o exercício de pelo menos 20 mandatos de deputado sem gastar um único centavo ao mês.

Quando denunciei aqui desta Tribuna a existência de uma banda podre no Poder Judiciário de Rondônia fui duramente atacada e criticada por parte da imprensa do meu Estado, e por setores sociais ligados a algumas pessoas que ora estão detidas na Polícia Federal em Brasília. Diziam que eu estava enlameando o Estado de Rondônia. NÃO ME ABALO COM ESSE TIPO DE COMENTÁRIO.MEU COMPROMISSO COM A VERDADE E COM OS VALORES QUE TRAGO DE BERÇO CONTINUAM I-NA-BA-LA-DOS.

Quero dizer ao povo de Rondônia e de todo o Brasil que as investigações que desencadearam a Operação Domino estão longe de acabar. Porque creio firmemente no envolvimento do terceiro Poder, o Executivo. É de sua competência liberar recursos do Orçamento. Portanto, não seria possível destinar mais dinheiro, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, para saciar a ambição dos demais poderes, sem a sua participação. É obvio.

Há um ano o governador, hoje no PPS, promoveu a farsa da moralização ao promover a exibição, para todo o Pais, de fitas gravadas por ele próprio dando conta de extorsão praticada por deputados. É bom lembrar que ele estava sob a ameaça de perder o cargo; as fitas foram gravadas em 2003, e ele somente as mostrou em 2005, totalmente editadas. Foi preciso a Policia Federal, novamente com autorização do STJ, apreender em sua residência as fitas originais. Em um dos diálogos, com o deputado João da Muleta, ele disse claramente que dava uma mesada de 20 mil reais ao mês aos deputados de sua base, que eram do PSDB.

Passado pouco tempo, a briga que reinava entre os poderes deixou de existir. O governador nomeou novo chefe da Casa Civil, com a missão de negociar com os parlamentares. Esse assessor, agora candidato a vice-governador na chapa de reeleição do governador, é um dos 23 presos.

Os jornais “O Globo” e o Estado de São Paulo, na edição de domingo, afirmam que o governador também estaria envolvido no esquema, e passa a ser investigado nesta fase da operação juntamente com mais de 100 pessoas, inclusive juizes e promotores.

O candidato a vice-governador teve conversas grampeadas, e aparece negociando vantagens pessoais e dinheiro com um assessor parlamentar.

As fitas exibidas pelo Fantástico nos dias 15, 22 e 29 de maio de 2005 mostram o governador em flagrante de corrupção ativa e passiva. Repito: essas fitas só apareceram dois anos depois de gravadas, no momento em que a Assembléia de Rondônia se preparava para votar sua cassação por irregularidades cometidas em sua gestão. Por quê essas fitas não foram entregues imediatamente à Polícia Federal para as providências? Estas e outras perguntas ficaram sem respostas mesmo após o intenso trabalho da Comissão Externa do Senado.

A Polícia Federal e o STJ ainda têm muito trabalho para fazer em nosso Estado. E faço aqui um forte apelo, um apelo para a celeridade das investigações, um apelo por Justiça, um apelo de avanço na condução penal dos processos criminais, porque o jovem Estado de Rondônia merece caminhar para um tempo novo.

Chega de saques ao dinheiro publico, chega de quadrilhas que se sucedem nos poderes comandadas por representantes do povo.

Quero crer que estas instituições vão dar respostas ao povo de Rondônia, irão ate o fim no cumprimento do seu papel. Elas funcionam bem, mas é preciso a responsabilização penal do “banditismo politico”, expressão utilizada pelo jurista Celio Borja em entrevista ontem ao jornal O Estado de São Paulo.

Quero dizer tambem que a maioria dos membros do Poder Judiciário de Rondônia é digna de elogios. Sem medo de errar, é uma das melhores Justicas do Brasil. Célere e independente. Formada por juízes e juízas probos e honestos e por uma maioria de desembargadores sérios e honrados, de modo que a chamada “Banda Podre e Criminosa” do Judiciário rondoniense é formada por uma ínfima minoria, com grande poder de fogo sobre aquele Poder Estadual. Reproduzindo ainda Célio Borja, a crise moral é das pessoas, não das instituições.

Se me permitem, nobres Senadores e Senadoras, o momento é oportuno para lembrar Abraham Lincoln: “Você pode enganar algumas pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode enganar todas as pessoas todo o tempo”.

O povo do meu Estado, graças à Polícia Federal do Governo Lula, pode ver com mais clareza quem são os políticos que dirigem Rondônia. O momento é oportuno para separarmos o joio do trigo e seguirmos em frente.

Para nós, neste caso, a prisão não e tudo. É preciso que se devolva aos cofres do Estado os cerca de 70 milhões de reais que foram desviados pela quadrilha desbaratada. Essa medida importante serviria para diminuir significativamente os aparatos eleitorais que ora estão sendo montados em meu Estado. A população queria saber de onde vinha o dinheiro para tanta ostentação, agora tem uma pista bem forte.

Não obstante tudo isto, seria importante que o Supremo Tribunal Federal, uma vez provocado, suspendesse a efetividade da norma da Constituição do Estado de Rondônia que trata da imunidade parlamentar dos deputados estaduais, isto porque não se pode invocar a própria torpeza dos deputados estaduais para restringir o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário na investigação de seus crimes.

Não tem a menor lógica o deputado estadual cometer crime contra o Estado e a Administração Pública em face do exercício de mandato popular e invocar a imunidade parlamentar para não responder judicialmente por tais crimes.

Evidente que as enormes quantias de dinheiro encontradas nas casas de alguns deputados estaduais, candidatos à reeleição, se destinam à compra de votos e têm origem ilegal e criminosa.

A imunidade parlamentar serve para garantir a livre manifestação de pensamento nas Casas Legislativas e está correta a norma que proclama ser o parlamentar inviolável em suas manifestações e atividades legislativas. Agora, invocar a norma constitucional do ente federativo para livrar-se de responder por crime comum, de pilhagem do dinheiro público, de lavagem de dinheiro e de peculato, aí é resguardar a atividade criminosa sob a letra da Lei, que foi feita justamente para defender o Estado dos piratas da coisa pública.

Rondônia precisa deste corte profundo em sua carne. O povo rondoniense merece algo muito melhor e pode muito bem alterar esse dramático quadro de ser comandado e dirigido ha muito tempo por organizações criminosas.

O Juiz supremo deste enorme litígio penal não é o Tribunal de Justiça de Rondônia e sua banda limpa e decente, que são a maioria dos desembargadores, nem o Superior Tribunal de Justiça e tampouco o Supremo Tribunal Federal. O Juiz supremo deste caso é o POVO.

O POVO de Rondônia já tem dia e hora para proclamar o veredito deste caso: no próximo 01 de outubro, oportunidade única de se renovar os quadros políticos do Estado. Como disse Tancredo Neves, só há dignidade para um povo quando é ele, e mais ninguém, quem decide seu destino.

Era o que tinha a dizer.

Muito Obrigada.