Quarta-feira, 21 de novembro de 2018 - 07h16
SALDO DE R$ 530 MILHÕES DOS FUNDOS PODERIAM SER APLICADOS NA
MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Preocupado com a quantidade de
fundos criados pelo Estado, 42 no total, que guardam em caixa próprio um saldo R$
530 milhões, que poderiam estar sendo investidos na melhoria dos serviços de
saúde e educação, o deputado Adelino Follador (DEM), disse nesta terça-feira
(20) durante reunião das comissões da Assembleia, que vai propor criação de uma
comissão com representantes do Legislativo e Executivo, para discutir o tema e
possivelmente revogar aqueles fundos que não justificam sua criação.
A reação do deputado decorreu
das explicações do secretário de Planejamento do Estado (Sepog), Pedro
Pimentel, que se surpreendeu ao tomar conhecimento na CCJ de que está
tramitando ali um novo projeto de lei complementar do Executivo criando o Fundo
Estadual da Segurança Pública (Funesp), cuja análise e estudo de viabilidade
passou ao largo, fora do conhecimento dos órgãos técnicos do Executivo, como a
própria Sepog, Secretaria de Finanças (Sefin) e Procuradoria-Geral do Estado
(PGE), que poderiam dar a palavra final, avalizando ou não sua criação.
Outro a se surpreender com a
criação deste novo fundo foi o procurador de Estado (PGE), Artur Leandro Veloso
de Souza que, estudioso do tema, é o responsável por esta área no órgão desde
2014. “A criação de fundos gera problemas no Executivo, pois engessa muitas
vezes a execução de receitas do orçamento”, disse o procurador, observando que
a vinculação traz grande preocupação, e o que o melhor a fazer seja a adequação
dos fundos já existentes e não a criação de novos fundos.
Diante deste quadro e
acompanhado pelos deputados que compõem a comissão, o deputado Adelino Follador
decidiu no âmbito da CCJ, que presidia, sobrestar a análise do projeto, até que
o Executivo se pronuncie e explique melhor as razões da criação do novo fundo,
com as impressões e competentes análises e pareceres de seus órgãos técnicos.
Ao concordar com a decisão do
deputado Adelino Follador, os deputados Jesuíno Boabaid, Rosângela Donadon e
Leo Moraes exigiram maiores explicações do Executivo. “A criação de novo fundo
deve ser bem estudada, e não tem como avançar com o projeto na ALE enquanto não
houver parecer”, disse Leo Moraes defendendo a manifestação dos órgãos técnicos
do Governo, como pediu Follador ao sobrestar o projeto.
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