Governo começa regularização de seus imóveis

A Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI) deu início ao processo de regularização dos imóveis que constituem o acervo patrimonial do governo. Em abril teve início o Projeto de Ação de Regularização (PAR), que pretende efetuar a regularização dos imóveis ocupados pela administração pública estadual, tais como escolas, hospitais, delegacias, etc.

Em razão disso, iniciou-se também o Programa de Fiscalização dos Imóveis Cedidos, pertencentes ao Estado que atualmente encontram-se a disposição por cessão de uso, à sindicatos, autarquias e demais instituições, objetivando a atualização cadastral, assim como a revisão de atos administrativos já ultrapassados em razão do tempo de expedição dos mesmos.

Segundo o coordenador geral, Álvaro Lustosa Júnior, essas ações são imprescindíveis e fundamentais ao conhecimento da real situação patrimonial do Estado, com a conseqüente retomada de imóveis que embora tenham sido cedidos, tiveram sua finalidade desviada por algum motivo, deixando de servir assim, ao bem comum, razão principal da cessão estadual.

“É importante conhecer, organizar e fazer o uso correto e adequado daquilo que pertence a todos nós”, observa Lustosa.

Fonte: Decom

Sábado, 26 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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