INÉDITO: Código do Consumidor é apresentado na Câmara Municipal

da Assessoria

O vereador Márcio Pacele (PSB), protocolou no último dia (12/03) na Câmara Municipal de Porto Velho, um projeto de lei complementar inédito no estado de Rondônia, que visa a criação do Código Municipal de Defesa do Consumidor.

''Esse projeto foi elaborado dentro dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.078/90, que inclui os munícipios no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), conforme prevê os artigos 105 e 106 do CDC, por meio de implementação, em âmbito municipal, do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON)''.

O projeto foi idealizado pelo servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, ativista político que atua constantemente na elaboração de leis municipais e estaduais.

''O Brunno é aquele tipo de pessoa que todo mundo gosta, é um cara do bem, com um coração enorme que está sempre querendo ajudar. E nós abraçamos a causa porque vai ajudar a população'' afirmou Pacele.

O projeto está em tramitação na Casa de Leis, aguardando apreciação e votação. E uma vez colocado em prática criará novos mecanismos legais para defesa dos consumidores que tanto sofrem os abusos das empresas no mercado de consumo.

Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

DER atende indicação e inicia recuperação da RO-420 entre Buritis e Nova Mamoré

Redano, comemorou a recuperação da RO-420 que está sendo feita pelo Governo do Estado via Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho que l

Secretarias de Inclusão e de Segurança vão garantir direitos aos mais vulneráveis, modernizar o trânsito e proteger vidas em Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, com foco no cuidado das pessoas mais vulneráveis, garantia dos direitos humanos e na proteção de vidas no trâns

Vereador Everaldo Fogaça destaca iniciativas institucionais em visita ao superintendente de comunicação de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) realizou uma visita ao Superintendente de Comunicação da Prefeitura de Porto Velho, Paulo Afonso, junto com Zezinho

Deputado Alex Redano Lidera Pedido pela Prorrogação de Isenção Tributária para o Setor de Pescados em Rondônia

O setor produtivo de pescados em Rondônia enfrenta um momento de grande preocupação devido ao encerramento, em 31 de dezembro de 2024, da isenção tr