Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público

Deputada federal pede que órgãos e entidades da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade e publicidade

da Assessoria

Jaqueline Cassol propõe obrigatoriedade de processo seletivo para contratação de estagiários no Poder Público - Gente de Opinião

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), vice-presidente do Progressistas na Câmara dos Deputados, propôs que seja obrigatória a realização de processo seletivo para contratação de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, municipal, estadual e federal.

O Objetivo do Projeto de Lei 3995/2019 é pôr fim na prática de indicações para cargos em todas as esferas do poder público, de modo a garantir transparência nas contratações. O texto proposto dá nova redação à Lei 11.788, que dispõe sobre os estágios, e estabelecer que os órgãos da administração pública respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade no preenchimento das vagas de estágio. A proposta de Jaqueline Cassol é que haja a realização de processo seletivo simplificado sempre que o número de interessados for superior às vagas oferecidas.

Iniciativa semelhante já existe no Poder Judiciário, o detalhe do projeto de Jaqueline Cassol é ampliar a obrigatoriedade para todas as esferas do Poder Público. Para a deputada, a realização de processos seletivos permitirá maior equidade na disputa das vagas. “Muitos jovens ingressam no mercado de trabalho através do estágio. Ao propiciarmos ampla concorrência, aumentamos as chances de inclusão e acabamos de vez com as indicações. Além disso, os processos terão maior transparência”, destacou a parlamentar.

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 9655/24 ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, sugerindo a ampliação do

Deputado Alex Redano destaca importância de campanhas educativas para a proteção das mulheres em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação nº 9654, que sugere ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estad

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Vereador Everaldo Fogaça comemora retomada de obras de asfaltamento na Zona Leste de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou a retomada das obras de asfaltamento no bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, como parte do