Terça-feira, 3 de abril de 2012 - 13h48
O deputado Jean Oliveira, reuniu no final da tarde de segunda-feira (02), com o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindler, advogado Raimundo Façanha e assessores, para explicar sua proposta de restabelecer vantagens pecuniárias aos servidores da Assembleia Legislativa. Essas vantagens, segundo o deputado, foram suprimidas da Lei nº 326/2005.
Jean observou que a Lei Complementar 326/2005 instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, trazendo diversos benefícios aos trabalhadores da Casa de Leis. “Ao longo do tempo, no entanto, essa lei sofreu algumas alterações, retirando vantagens e benefícios garantidos aos servidores, tais como a progressão no quadro de carreira que previa como interstício entre as faixas salariais o período de 18 meses, bem como os intervalos remuneratórios fixados em 4% entre uma faixa e outra, resultando em uma perda da ordem de 35,29% a 42,48%, dependendo do enquadramento do servidor”, explicou o deputado.
Outra observação feita por Jean Oliveira é quanto a revogação do capítulo V da lei 326/2005. “Esse capítulo beneficiava o servidor incentivando-o a melhorar a sua qualificação profissional, através do programa de incentivo à educação e qualificação profissional. Isso é retrocesso. O que necessita no meu entendimento de correção imediata por parte deste Parlamento”,disse o deputado.
O presidente do Sindler, Raimundo Façanha, afirmou ao deputado que o sindicato estará do lado de toda proposta que vise melhorias do servidor e que tem consciência que precisa da compreensão e do apoio dos deputados, dos 24 deputados precisamente, para avançar nas conquistas dos servidores.“Nosso propósito é conseguir o que é melhor para o servidor e nesse propósito vamos caminhar. Portanto estamos juntos com o deputado Jean Oliveira nessa sua reivindicação por ser legítima e justa”, disse Façanha.
Assessoria de Imprensa – Dep. Jean Oliveira
Porto Velho, 03 de abril de 2012
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