Juiz concede liminar contra linhão Jauru-Vilhena

O cidadão Ivo Benitez (atualmente Sub-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia), ajuizou uma Ação Popular na Justiça Federal, para suspender o licenciamento ambiental que vem sendo processado pela SEDAM (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental) para instalação do linhão Jauru (Mato Grosso) a Samuel (Rondônia). 

De acordo com Benitez houve uma tentativa de burlar a legislação ambiental, e talvez para dar celeridade ao processo de licenciamento, quando os interessados dividiram o pedido de licenciamento ambiental em diversos trechos (Jauru-Vilhena; Vilhena-Pimenta Bueno; Pimenta Bueno-Ji Paraná; Ji Paraná-Ariquemes e Ariquemes-Samuel), quando na verdade se trata de um único empreendimento, ganho em Leilão pela empresa espanhola Elecnor S/A, que fundou a empresa Jauru Transmissora de Energia Ltda, para construir e explorar a Linha de Transmissão. 

Na visão de Ivo Benitez, a discussão neste momento não é só ambiental, mas, principalmente econômica, já que a empresa simplificou em demasia o processo de licenciamento, o que acabou por omitir um estudo global dos impactos sócio econômico que com certeza trará impactos negativos na sociedade rondoniense no que concerne a diminuição do ICMS. Estudos preliminares mostram uma perda de R$ 150 milhões por ano. Cabe portanto, ressalta Benitez, ouvir as propostas mitigadoras e compensatórias que a empresa vencedora do leilão irá propor ao estado em razão da perda de arrecadação. 

GASOUDO URUCU-PORTO VELHO 

Ainda de acordo com o Ivo Benitez, é oportuno neste momento a discussão política do gasoduto Urucu-Porto Velho, já que o mesmo irá inserir definitivamente Rondônia e o Norte do País no rol das capitais com utilização de energia limpa e politicamente correta. Diz ainda Benitez, que os reflexos econômicos advindo do gasoduto serão altamente promissores para Rondônia, pois de imediato, soma-se mais oferta de energia, abrem-se perspectivas da vinda e de instalações de empresas de grande porte, inclusive para um futuro pólo petroquímico ou utilização de química fina, também cria-se uma nova visão ambiental em razão do leque de opções que o gás proporcionará a sociedade rondoniense, seja na utilização de gás nos veículos, beneficiando assim a frota de taxi por exemplo, seja na utilização do gás nos novos edifícios que estão verticalizando Porto Velho, dentre outras utilidades que advirão e criarão mais empregos, gerando riqueza e capitalização da economia local. 

A ENERGIA DAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU NÃO FICARÃO EM RONDÔNIA 

Além da discussão positiva da questão gasoduto, a sociedade rondoniense, a classe empresarial e política são chamadas para a grande discussão econômica disponibilizada pelo tema, ou seja, toda a energia que será gerada pelo complexo das usinas de Jirau e Santo Antônio não ficarão em Rondônia, ao que consta até o momento, pelo menos é o que demonstrou o leilão realizado no último dia 10 de dezembro, como também a sinalização das grandes empresas do sul e sudeste do país, demonstrando total interesse na futura energia a ser produzida pela usina de Santo Antônio. Ficando claro assim, que toda a produção irá diretamente para as grandes metrópoles brasileiras e suas grandes indústrias. 

THERMONORTE EM RONDÔNIA 

Espera ainda Ivo Benitez que essa liminar possa contribuir também para a discussão dos contratos da Thermonorte, que pelo tempo que está em Rondônia, já era para estar utilizando o gás de urucu, mas que até hoje ainda queima uma grande quantidade de óleo Diesel, o que só beneficia a Petrobras, além de contribuir para a poluição ambiental. 

MOREIRA MENDES CLASSIFICA DE ‘VERGONHA NACIONAL” 

Já em abril deste ano o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) classificou como "vergonha nacional" a assinatura do contrato entre o governo federal e as empresas privadas com o objetivo de construir a linha de energia elétrica entre Jauru e Vilhena.

De acordo com Moreira Mendes, a construção do chamado "linhão", fará Rondônia ser ligada ao Sistema Nacional Interligado de Energia Elétrica, passando de potencial fornecedora de energia para consumidora. A troca de perfil poderá provocar a perda anual de R$ 250 milhões/ano somente de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

Segundo Moreira Mendes, a assinatura dos contratos, na época, representou um desrespeito com a população de Rondônia que há alguns anos luta para ter sua independência na produção de energia. "Quero saber qual a vantagem que o Brasil está levando com o linhão. Não há necessidade, não há justificativa do governo", queixou-se o deputado. 

Diz ainda o deputado Moreira Mendes, que há mais de seis anos a bacia do Urucu produz e deixa de aproveitar 9,9 milhões de metros cúbicos de gás todos os dias. Essa quantidade é suficiente para abastecer todo os postos de distribuição de gás do país, com uma sobra diária de 2,9 milhões de metros cúbicos de gás. 

Finalizou o deputado, dizendo que a conta de energia elétrica passará a custar mais caro para a população rondoniense caso a linha de transmissão que ligará Jauru (MT) a Vilhena seja construída. 

MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO 

De acordo com o Juiz Federal Flávio da Silva Andrade, ficam sobrestadas todas as obras em andamento no trecho da Linha de Transmissão SAMUEL/Porto Velho e Vilhena/RO, só retornando o empreendimento depois que o IBAMA, por seu setor específico, avaliar o procedimento administrativo atinente a tais obras. Fixando multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para hipótese de descumprimento, conforme autos de nº 2007.41.00.005658-0. 

Frisa ainda o juiz ao final de sua decisão que, “Apesar de os interesses que margeiam a causa serem uma forte dimensão econômica, não é esse fator que orientará a decisão, eis que deve prevalecer o propósito de garantir o controle e a mitigação do impacto ao meio ambiente, sem se criar embaraços ao avanço do plano de ampliação do parque brasileiro de geração de energia elétrica. Embora o Estado de Rondônia alegue que terá grande perda na arrecadação de ICMS, entendo que essa possível queda de arrecadação do tributo estadual não pode ser óbice à execução do plano nacional de expansão de sistemas elétricos e de geração de energia”. 

Assim, de acordo do o Juiz Federal, fica portanto deferido parcialmente, o pleito no que concerne a assegurar o menor impacto ambiental possível na áreas afetadas. É indeferido os pedidos concernentes ao pleito do impacto da arredacação do ICMS, constantes do pedido nos autos. 

Fonte: Gentedeopinião com informações da Ação Popular proposta por Ivo Benitez.