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Terça-feira, 16 de março de 2021 - 21h12
O juiz Johnny Gustavo
Clemes, da 20ª Zona Eleitoral, considerou aprovadas, nesta terça-feira (16), as
contas do prefeito Hildon Chaves na campanha para a reeleição, ocorrida em 2020.
A prestação de contas de campanha é exigida de todos
os candidatos que participam de pleito eleitoral. Este procedimento tem a
finalidade de verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos
de campanha. Desta forma, a legislação estabelece meios para preservar a
transparência dos valores utilizados.
A Justiça Eleitoral de Rondônia no primeiro
momento de prestação de contas da campanha de Prefeito eleito Hildon Chaves,
reprovou dados das informações. A decisão, entretanto, por ter sido deliberada
em 1ª instância, possibilitou a apresentação de esclarecimentos que reverteram
a decisão. Juridicamente, o recurso é chamado de Embargos de Declaração com
efeitos infringentes.
“A história pregressa do prefeito Hildon Chaves
demonstra que sempre prezou pela ética e transparência e assim pautará sua
conduta dentro e fora da vida pública”, destacou o advogado Bruno Valverde.
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