Justiça Eleitoral suspende direitos políticos José Hermínio

O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por força de condenação criminal, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Consta na denúncia que no ginásio do Sesi, no dia das Eleições, em 3 de outubro de 2004, José Hermínio Coelho promoveu desordem que prejudicou os trabalhos eleitorais, além de desacatar ordens da Justiça Eleitoral. O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho, Alexandre Miguel, informou sobre o fato nesta quarta-feira, dia 5 de março, por ofício, ao vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Ted Wilson, para tomada de providências.

Hermínio Coelho foi condenado às penas de nove meses de detenção, em regime inicialmente aberto, e pena pecuniária de quinze dias multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo por mês, durante nove meses à Apatox, pela prática dos crimes previstos nos artigos 296 e 347 do Código Eleitoral e artigo 331 do Código Penal, cumulados com os artigos 69 e 70 do mesmo Código, consistente em desordem, desobediência e desacato no primeiro turno das Eleições Municipal de 2004.

José Hermínio recorreu ao TRE-RO em dezembro, mas não obteve êxito no recurso, e tem os seus direitos políticos suspensos até concluir a pena e, elém disso, por mais três anos.

FONTE: TRE-RO

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cristiane Lopes Destaca Avanços na Conectividade Aérea De Rondônia no Evento de Entrega do Novo Aeroporto de Porto Velho

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), titular na Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados, participou nesta quinta-feir

Vereador Everaldo Fogaça diz que acredita que aumento de seus votos em 121% é devido fazer um mandato propositivo e de resultados

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) foi destaque no programa Fala Rondônia, transmitido em nível estadual pelo Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC). A

Deputada Ieda Chaves propõe Política de Conscientização e Prevenção da Depressão em Pessoas Idosas

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou, recentemente, a Indicação N.º 8443/2024 para a criação de uma Política Estadual de Consc

Alunos da Escola João Bento da Costa promovem debate crítico no plenário da Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira (28), o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) se transformou em um espaço de aprendizado e reflexão, recebendo a