Laerte propõe isenção de IPVA a pessoas da 3ª idade

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com idade acima de 60 anos, com rendimento mensal até cinco salários mínimos foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Gomes (PEN) através de projeto de lei.

Conforme a proposta, a isenção de IPVA é válida para a compra de um único veículo e não se estende a outras taxas e multas. O benefício será cancelado no ato de transferência para novo proprietário, seja em caso de compra e venda ou doação e herança, para pessoa com idade abaixo de 60 anos ou que já tenha isenção de outro veículo.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem por finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia dos mais de 113 mil idosos residentes em Rondônia, tendo em vista a Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, considerando-se os artigos 1º, 2º, 3º, 10, 20, 39 e 46 e destacando a força normativa da Constituição Federal em seus artigos 5º, Inciso XV e artigos 203 e 230.

Laerte destacou, ainda, que segundo estatística do IBGE, quase 60% dos rondonienses com idade superior a 60 anos são responsáveis pelos seus domicílios e em sua opinião é justo isentá-los do pagamento do IPVA, permitindo que as condições de vida destes trabalhadores aposentados ou pensionistas sejam melhoradas.

“O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecada. Isentar os rondonienses da terceira idade é uma forma de democratizar o acesso deste segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o deputado Dr. Neidson.

Fonte: Liliane Oliveira

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 9655/24 ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, sugerindo a ampliação do

Deputado Alex Redano destaca importância de campanhas educativas para a proteção das mulheres em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação nº 9654, que sugere ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estad

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Vereador Everaldo Fogaça comemora retomada de obras de asfaltamento na Zona Leste de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) celebrou a retomada das obras de asfaltamento no bairro Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, como parte do