Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes

Lei promove avanços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições.

da Assessoria

Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes - Gente de Opinião

Para aliviar a burocracia e respeitar as condições irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs e foi sancionada pelo governador de Rondônia a Lei n° 5.976, de 8 de janeiro de 2025.

A nova legislação, altera a Lei n° 5.077/2021, garantindo validade indeterminada aos laudos médico-periciais que atestam essas condições, eliminando a necessidade de renovações periódicas. A redação do PL foi apresentada em parceria com o deputado Ismael Crispin.

“Essa lei é uma vitória para quem vive a realidade de conviver com o autismo ou outras deficiências permanentes. Garantir a validade indeterminada dos laudos é aliviar a burocracia e respeitar a condição dessas pessoas. É um passo importante para assegurar os direitos dessas famílias”, declarou.

Com a mudança, famílias e indivíduos deixam de enfrentar o desgaste emocional e financeiro de renovar laudos, especialmente quando as condições já são consideradas irreversíveis. A nova legislação representa não apenas um alívio burocrático, mas também um reconhecimento oficial da estabilidade dessas condições, permitindo que os beneficiários concentrem seus esforços em outros aspectos de suas vidas.

A aprovação da lei reforça o protagonismo da deputada Cláudia de Jesus na Assembleia Legislativa de Rondônia em pautas sociais relevantes, consolidando sua atuação em defesa das pessoas com deficiência e suas famílias.

Sábado, 12 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto de Lei de Alex Redano garante prioridade em matrícula escolar para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que ass

Vereador Everaldo Fogaça visita praça do Bairro Eletronorte a pedido de moradores

Nesta quinta-feira 10/04, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) realizou uma visita à praça do bairro Eletronorte, localizada na Avenida Campos Sales, na

Deputado Alex Redano apresenta Projeto de Lei que garantirá aviso prévio sobre vencimento da CNH via e-mail e WhatsApp

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Projeto de Lei de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Al

Deputada Cristiane Lopes participa da entrega de UBS em Governador Jorge Teixeira

A deputada federal Cristiane Lopes participou da solenidade de entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Ivanício Joaquim de Santana, no m