Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes

Lei promove avanços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições.

da Assessoria

Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes - Gente de Opinião

Para aliviar a burocracia e respeitar as condições irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs e foi sancionada pelo governador de Rondônia a Lei n° 5.976, de 8 de janeiro de 2025.

A nova legislação, altera a Lei n° 5.077/2021, garantindo validade indeterminada aos laudos médico-periciais que atestam essas condições, eliminando a necessidade de renovações periódicas. A redação do PL foi apresentada em parceria com o deputado Ismael Crispin.

“Essa lei é uma vitória para quem vive a realidade de conviver com o autismo ou outras deficiências permanentes. Garantir a validade indeterminada dos laudos é aliviar a burocracia e respeitar a condição dessas pessoas. É um passo importante para assegurar os direitos dessas famílias”, declarou.

Com a mudança, famílias e indivíduos deixam de enfrentar o desgaste emocional e financeiro de renovar laudos, especialmente quando as condições já são consideradas irreversíveis. A nova legislação representa não apenas um alívio burocrático, mas também um reconhecimento oficial da estabilidade dessas condições, permitindo que os beneficiários concentrem seus esforços em outros aspectos de suas vidas.

A aprovação da lei reforça o protagonismo da deputada Cláudia de Jesus na Assembleia Legislativa de Rondônia em pautas sociais relevantes, consolidando sua atuação em defesa das pessoas com deficiência e suas famílias.

Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Vereador Everaldo Fogaça vai presidir Comissão de Honrarias da Câmara Municipal de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) se destaca como presidente da Comissão de Honrarias da Câmara Municipal de Porto Velho, uma das comissões mais dinâ

Vereador Everaldo Fogaça discute projetos de inclusão na rede municipal de ensino de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) esteve em reunião com o secretário de educação de Porto Velho, Leonardo Leocadio, e o secretário adjunto, Walter Na

Governador sanciona lei de autoria dos deputados Ismael Crispin e Cláudia de Jesus que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais

O governador de Rondônia Coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais que a

DER atende indicação e inicia recuperação da RO-420 entre Buritis e Nova Mamoré

Redano, comemorou a recuperação da RO-420 que está sendo feita pelo Governo do Estado via Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho que l