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Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 - 16h11
Para aliviar a burocracia e respeitar as condições
irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
deficiências permanentes, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs e
foi sancionada pelo governador de Rondônia a Lei n° 5.976, de 8 de janeiro de
2025.
A nova legislação, altera a Lei n° 5.077/2021, garantindo validade
indeterminada aos laudos médico-periciais que atestam essas condições,
eliminando a necessidade de renovações periódicas. A redação do PL foi
apresentada em parceria com o deputado Ismael Crispin.
“Essa lei é uma vitória para quem vive a realidade de conviver com o autismo ou
outras deficiências permanentes. Garantir a validade indeterminada dos laudos é
aliviar a burocracia e respeitar a condição dessas pessoas. É um passo
importante para assegurar os direitos dessas famílias”, declarou.
Com a mudança, famílias e indivíduos deixam de enfrentar o desgaste emocional e
financeiro de renovar laudos, especialmente quando as condições já são
consideradas irreversíveis. A nova legislação representa não apenas um alívio
burocrático, mas também um reconhecimento oficial da estabilidade dessas
condições, permitindo que os beneficiários concentrem seus esforços em outros
aspectos de suas vidas.
A aprovação da lei reforça o protagonismo da deputada Cláudia de Jesus na
Assembleia Legislativa de Rondônia em pautas sociais relevantes, consolidando
sua atuação em defesa das pessoas com deficiência e suas famílias.
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