O deputado federal Léo Moraes esteve no Ministério da Economia na manhã desta quinta-feira para tratar sobre o processo de transposição dos servidores públicos do estado de Rondônia para a folha de pagamento da União. Ele se reuniu com a diretora Departamento de Legislação e Provimento de Pessoas do Ministério da Economia, Neleide Ábila, e com o presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, Jamisson França. Acompanharam o deputado o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Wilson Lopes, e o presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, José Irineu Ferreira.
De acordo com o deputado, os servidores de Rondônia já escutam há muitos anos a promessa da transposição, mas que até o momento só houve frustração. “É uma questão que se arrasta e prejudica quem depende da resolução. Temos servidores que faleceram e não viram a transposição ocorrer. Por isso viemos dialogar e costurar o que pode ser feito para agilizar o trâmite do processo”.
A diretora Neleide afirmou, durante o encontro, que já está sendo produzido um decreto presidencial para incluir Rondônia na Emenda Constitucional 98, fazendo assim valer os efeitos da Lei 13.681/2018 no estado. “Estamos com uma reunião marcada para amanhã, e a nossa primeira prioridade da lista é a produção deste decreto. O que as emendas admitem serão colocadas no decreto, atendendo às demandas dos trabalhadores do estado. Quanto mais redondo sair o processo aqui do Ministério da Economia, mas rápido ele caminha e menor a chance dele voltar para retificações, o que só desacelera o trâmite”.
Já o presidente Jamisson França ressaltou que o decreto está sendo produzido por mais de duas mãos para que não haja o perigo de o processo ser paralisado por algum equívoco. “Estamos construindo este decreto com bastante atenção para que ele não retorne. Esse decreto é o que estabelecerá tudo o que os servidores de Rondônia exigem”.
A pedido do deputado Leo Moraes, a diretora Neleide se comprometeu a comunicar ao parlamentar assim que o texto sair do gabinete do ministro Paulo Guedes e for encaminhado à Casa Civil. “Vamos manter o contato para comunicarmos a tramitação do processo. Acredito que a edição deste decreto será o melhor caminho para Rondônia”.
“Temos um decreto que deve sair, e uma discussão política já engatilhada. O que eu sinto é que há uma boa vontade em apresentar uma resolução ao tema. Ajudar Rondônia é o que a gente quer fazer, e por isso já marquei uma agenda com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, para debatermos a transposição e fazer o processo passar rápido pelo Palácio do Planalto até ter a assinatura do presidente”, explicou o deputado Léo Moraes.
Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
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