Meta fiscal: prefeituras estão inadimplentes, anuncia Arom

A insuficiência de recursos ante o conjunto de metas administrativas paralisa os governos municipais. Só em Rondônia, dos 52 municípios, 50 encerrarão o ano com algum apontamento de inadimplência junto ao Cadastro único de Convênios – CAUC. Isso significa que estão impedidos de realizar qualquer operação de crédito, inclusive de celebrar convênios de transferências com a União e estado.

A restrição dos municípios ao CAUC é um procedimento instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que avalia 16 itens de descumprimento por parte da gestão. Na prática, o cadastro funciona como uma espécie de “SPC” dos municípios. Com o inadimplemento, os prefeitos se ressentem ainda mais do cenário de crise, conforme avalia a Associação Rondoniense de Municípios – Arom.

As causas que levam as prefeituras a incorrerem nessas restrições estão diretamente ligadas ao volume de serviços públicos a serem ofertados e a escassez de recursos. Pisos salariais com reajustes automáticos, índices de folha de pessoal, custo municipal por equipes de programas federais em saúde e educação também são alguns dos agravantes.

Para Marinho da Caerd, presidente da Arom e prefeito de Machadinho do Oeste, o sistema federativo de participação sobre os recursos do País pelos municípios precisa ser aprimorado. Neste sentido, o representante municipalista reforça a defesa da formulação de um novo pacto federativo: “Se 95% de nossos municípios estão com problemas é um sinal de que o sistema federativo está chegando a um esgotamento”

Fonte: AROM

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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