MP-RO discute aprimoramento na proteção ao consumidor

O Ministério Público de Rondônia discute melhorias e boas práticas para a ampliação da defesa do consumidor, durante o 17º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que ocorreu em Recife (PE), entre quarta-feira (23/08), e sexta (25/08).

O evento reúne Promotores de Justiça com atribuições na área, integrantes de Defensorias Públicas e Procons de todo País. Pelo Ministério Público de Rondônia, participa a Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima.

Ao longo de todo o congresso, os participantes debatem práticas e experiências exitosas na proteção dos direitos, com o objetivo de compartilhar e fortalecer a educação para o consumo.

Durante a programação, foram apresentados 18 trabalhos desenvolvidos em várias regiões do Brasil, a exemplo do Núcleo de Apoio ao Superendividado, do Procon de Pernambuco; campanha de Bagagem sem Preço, do Conselho Federal da OAB; Procon no Aeroporto, do Procon de Santa Catarina; entre outros.

Também foi discutido o modelo brasileiro do serviço de internet, nas questões da qualidade, cobrança e direitos dos consumidores. Outro foco de debate são as possíveis soluções dos conflitos de consumo dentro e fora do processo judicial, bem como demandas repetitivas e de repercussão geral.

Fonte: Com informações da Ascom MP/PE

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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