MPE pede que TSE determine a perda de mandato de 12 vereadores infiéis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, durante o último mês, 12 recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Norte que não aceitaram ações propostas contra vereadores que teriam se desfiliado dos partidos que os elegeram. Para o MPE, esses parlamentares não respeitaram a Resolução 22.610/07, que regulamenta a fidelidade partidária. De acordo com a norma, após o dia 27 de março de 2007, os políticos precisam demonstrar justa causa para mudar de partido.

Entre os recursos apresentados ao TSE, 10 são de vereadores de Rondônia e dois do Amazonas. Veja a lista dos vereadores considerados infiéis pelo MPE:

UF	Município	Vereador	Número do Recurso
RO	Porto Velho	Valdir Matt	Respe 28726
RO	Pimenteiras do Oeste	Luiz Carlos Spohr	Respe 28729
RO	Santa Luzia do Oeste	José Wilson dos Santos	Respe 28722
RO	Urupá	Valgecir Bernardo Dias	RO 1698
RO	Pimenteiras do Oeste	Jonas Rodrigues	Respe 28747
RO	Pimenteiras do Oeste	Valteir Gomes de Oliveira	Respe 28751
RO	Itapuã do Oeste	Sidney Felix da Silva	Respe 28770
RO	Governador Jorge Teixeira	Dijalmi Gonzaga Lopoes	Respe 28769
RO	Candeias do Jamari	Jair Ferreira	Respe 28783
RO	Silves	Raimundo Andrade Grana	RO 1676
AM	Manaus	Antônio Carlos de Almeida Ferreira	RO 1717
AM	Santo Antonio do Icá	Antonio Dacio Neto	RO 1672

Fonte: TSE

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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