MPF/RO ingressa com 20 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Porto Velho

As acusações envolvem favorecimento de empresas, pressões contra servidores e corrupção

Um grande esquema de favorecimento de construtoras na prefeitura de Porto Velho/RO foi investigado e resultou em 20 ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).

Consta nas ações que as construtoras Lufem, Pavinorte e B.H. (atual Silveira & Silveira) venceram mais de 30 licitações na prefeitura de Porto Velho, receberam quase R$ 80 milhões dos cofres públicos e ainda teriam por receber mais de R$ 30 milhões. As obras e os serviços licitados eram de infraestrutura urbana de vias públicas (pavimentação) e construção de moradias populares, todas de responsabilidade da então Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre).

Além do favorecimento das empresas mencionadas, o MPF/RO também acusa os réus de terem praticado assédios e pressões contra servidores municipais para que cometessem ilegalidades e, assim, o esquema pudesse ser mantido; além de perseguições e represálias contra os que se recusavam a fazer coisas erradas (remoções arbitrárias, perda de gratificações etc.). Também ocorreu, segundo o MPF/RO, o recebimento de vantagens indevidas pelos agentes públicos envolvidos no esquema.

Os fiscais eram pressionados a colocar nos seus relatórios serviços que não foram realizados ou a aumentar os valores das medições, fazendo “vista grossa” para trabalhos malfeitos. Havia cobrança para que os fiscais elaborassem e concluíssem aditivos nas obras em curto tempo.

Segundo o MPF, eles eram tratados a gritos e xingamentos pelos gestores da Sempre e também pelos empreiteiros. Quem se recusava a participar do esquema era excluído da fiscalização das obras das construtoras; perdia a gratificação que recebia da Sempre; e, por fim, era transferido para outra secretaria.

Durante busca e apreensão, foram encontrados na casa do réu Valmir Queiroz 61 documentos originais das licitações - na maioria, notificações emitidas pelos fiscais da Sempre e também da Caixa Econômica Federal. Entre os documentos havia um ofício da Caixa ao então prefeito Roberto Sobrinho, no qual se informava sobre adulteração de valores na planilha de preços da licitação. Junto ao ofício havia um bilhete com uma frase manuscrita: “jogar fora."

Conforme apontado na ação do MPF/RO, o “sumiço” de documentos oficiais era para não prejudicar os interesses das empresas Lufem, Pavinorte e BH. As empresas Lufem e Pavinorte fizeram doações de R$ 137 mil para as campanhas eleitorais de 2008 e 2010 do Partido dos Trabalhadores (PT); R$ 54 mil para a reeleição de Roberto Sobrinho em 2008; e também R$ 88 mil à campanha de Israel Xavier ao cargo de deputado federal, em 2010.

Na época das investigações, o MPF/RO chegou a expedir várias recomendações para tentar impedir que o patrimônio público fosse ainda mais prejudicado, bem como ingressou, no final de 2013, com quatro ações semelhantes, as quais estão tramitando regularmente perante a Justiça Federal. A investigação não foi concluída naquela época porque faltava periciar as demais obras.

As perícias de grande parte das obras foram concluídas no final de 2016 pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). MPF/RO e CGU periciaram também outros processos, o que viabilizou, assim, o ingresso dessas 20 novas ações.

Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, autor das ações, “Porto Velho chegou a uma situação lastimável no final de 2012, devastada que foi, por oito anos, pelo tsunami da ganância humana, a envolver uma gama variada de atores (agentes públicos, empresas e empresários) e redundar em uma situação absolutamente surreal. Essas pessoas precisam pagar por tudo que fizeram à Capital de Rondônia– e, se depender do Ministério Público Federal, elas vão!."

Além de Roberto Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho, são réus nas ações o ex-secretário Israel Xavier, a ex-secretária adjunta Silvana Cavol, o ex-chefe da fiscalização da Sempre Valmir Queiroz, as empreiteiras (Lufem, Pavinorte e B.H.) e os seus respectivos sócios (Luiz Fernando de Souza Lima, Renato Lima e Edson Silveira).

Se condenados, os réus podem sofrer as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o que inclui a perda dos cargos públicos que possuírem no final da ação judicial, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, condenação em danos morais coletivos etc. Somadas as ações, o valor total perseguido pelo MPF/RO nas demandas, envolvendo prejuízos materiais já quantificados, danos morais e multas, é de mais de R$ 38 milhões.

Fonte: MPF