Mulheres ainda são minorias nos cargos do Judiciário

Universo ainda predominantemente masculino, essa é a conclusão do último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da aplicação do Censo do Judiciário em 2013. As estatísticas gerais apontam 62,7% da magistratura composta por homens e apenas 37,3% pelas mulheres. Apesar disso, as diferenças têm diminuído com o passar dos anos, basta observar que na pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenada pela professora Sadek indica que até o final da década de 1960, apenas 2,3% da magistratura tinha ocupação feminina e nos tribunais superiores esse número era zero. No fim da década de 70, essa fatia de magistradas subiu a 8%, chegando a 14% nos anos 1980 e alcançou a marca de 22,4% em 2005, ano da publicação da pesquisa.

Há situações de diferenças bem acentuadas como no caso do Amapá que tem apenas 9,8% da representação feminina no Judiciário, enquanto que esse dado no Rio de Janeiro chega a 48,6%. De acordo com o Censo do Judiciário realizado em 2013, em Rondônia as mulheres representam 26,7% da magistratura, enquanto que os homens 73,3%. O presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel tem uma visão otimista para o futuro. “As mulheres tem ocupado cada vez mais espaço no mercado de trabalho exercendo atividades de destaque na sociedade como a medicina, o jornalismo e até servindo às Forças Armadas. Na magistratura não é diferente, nos últimos concursos públicos para magistrado, percebe-se que há aumento da aprovação de mulheres nas provas para a carreira. Isso também é democracia porque há uma ampliação de oportunidades, além disso a sensibilidade feminina proporciona uma visão diferenciada ao fazer Justiça”, pondera o presidente da Associação.

Para a diretora de Apoio às Mulheres Magistradas da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) Silvana Maria de Freitas, esse cenário tem se revertido nos últimos anos com o crescente interesse das mulheres a prestarem o concurso público para a magistratura. “Em uma análise histórica, pode-se dizer que a mulher, nas carreiras da magistratura, vem ganhando seu espaço a passos lentos. No TJRO, embora na sua composição inicial em 1982 houvesse duas mulheres (num total de 35 magistrados), o fato é que nunca houve um concurso em que fossem aprovadas mais mulheres do que homens. Apenas no último concurso (realizado em 2013) o percentual foi idêntico, conquistando-se a equiparação. Contudo antes disso, apenas três concursos tiveram a aprovação superior a 10%. Foi necessário, mais de 30 anos para que se alcançasse a igualdade numérica. A baixa aprovação de magistradas ao longo dos anos não deixa de ser paradoxal na medida em que estudos apontam que no Brasil, atualmente, as faculdades formam mais mulheres do que homens. De qualquer sorte, a cada dia, o espaço é conquistado à custa de muita dedicação e estudo”, avalia a magistrada.

Acompanhando esse processo de expansão da representatividade da mulher no Judiciário, em Rondônia as magistradas têm ocupado cadeiras de destaques. Além da vice-presidência da Ameron, as diretorias de Comunicação Social e meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade social são ocupadas por mulheres. Na composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, atualmente, a desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, é a única magistrada a ocupar uma cadeira na Corte. No Brasil, a juíza Auri Moura Costa abriu as portas para as brasileiras na carreira da magistratura, em 1939.  A magistrada foi lotada na comarca de Várzea Alegre, no interior do Ceará e só tomou posse porque confundiram o nome dela com o de um homem. A partir da década de 80, a participação perante o judiciário brasileiro se fortaleceu.

Estudos feitos pela Universidade Federal de Brasília (UnB), coordenado pela mestre e doutora em Direito, Estado e Constituição, Christiane Silva, as magistradas representam menos de 40% do efetivo do primeiro grau de jurisdição e menos de 20% dos tribunais superiores, mas a tendência é que essa estatística seja alterada, em virtude da quantidade de mulheres que se dispõe a prestar concurso para o cargo.

Para a vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa, “ser mulher e magistrada representa um duplo desafio: de cuidar de si e da família, cobrando-se pelo tempo que nem sempre consegue dedicar aos filhos, mas desejando que eles se sintam amados, e ao mesmo tempo se dedicar à carreira, cumprindo as metas estabelecidas pela instituição, e procurando desenvolver a sensibilidade necessária para um olhar mais humanizado para os jurisdicionados”, avalia a magistrada que complementa, “estar na vice-presidência da Ameron tem me exigido, dado o contexto político atual, analisar questões importantes para a magistratura, o que representa também um desafio e, ao mesmo tempo, oportunidade de grande aprendizado. Como diria o escritor Leonardo Boff, ‘não serão nossos gritos a fazer a diferença e sim a força contida em nossas mais delicadas e íntegras ações’”, contextualiza.

Das onze cadeiras que compõem o Supremo Tribunal Federal, duas são ocupadas pelas ministras Carmen Lúcia que preside a mais alta Corte do Judiciário brasileiro e Rosa Weber. O Superior Tribunal de Justiça também tem uma presidente, a ministra Laurita Hilário Vaz. A instituição composta por 33 cadeiras ainda conta com as ministras Assusete Dumont Reis Magalhães, Fátima Nancy Andrighi, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Regina Helena Costa.

Nas associações estaduais de magistrados, 130 mulheres ocupam algum cargo nas diretorias entre as especiais e executivas (não há informações descriminadas nos sites do Acre, Roraima, Amapá, Mato Grosso e Amazonas), sendo 16 com status de vice-presidência. Em cinco estados, as associações são comandadas pelas mulheres, na Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) quem preside é a juíza Julianne Freire Marques, enquanto que na Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha ocupa a presidência da entidade, no Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza Renata Gil de Alcântara Videira é a presidente da associação e no Rio Grande do Sul (Ajuris) foi empossada presidente nesse ano a juíza Vera Lúcia Deboni, assim como na Bahia (AMAB) que tem como presidente a juíza Elbia Araújo

Em Rondônia, as mulheres que tem representado as magistradas são as juízas Inês Moreira da Costa (1ª Vice-Presidente), Euma Mendonça Tourinho (Diretora de Comunicação Social), Silvana Maria de Freitas (Diretora de Apoio às Mulheres Magistradas), Duília Sgrott Reis (Diretora de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social), Maria Abadia de Castro Mariano Soares, e Sônia Palmquist (Diretoras de Apoio aos Aposentados e Pensionistas). Além das juízas Karina Miguel Sobral (Representante do Polo de Guajará-Mirim) e Deisy Christian Lorena de Oliveira Ferraz (Representante do Polo de Ariquemes).
 

Confira a seguir as posições de destaques ocupadas pelas mulheres:

Rondônia

Brasil

Estatísticas para o provimento de vagas na Magistratura de Rondônia