NERI FIRIGOLO: Contas públicas devem ser fiscalizadas

Ivalda Marrocos

O deputado Neri Firigolo (PT) defendeu nesta terça-feira (2) da tribuna a reativação dos trabalhos da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa. A comissão recomeçou suas atividade na semana passada e fará o exame das contas dos diversos órgãos do Estado pertencentes aos três Poderes.

Ele destacou que as contas públicas devem ser fiscalizadas com transparência e "esse é o papel do Parlamento". No caso de haver dolo ao erário público, os que estiverem errados, deverão ser punidos na forma da Lei.

Neri Firigolo lembrou que no artigo 5º da Constituição Federal está determinado o direito de acesso a todos os cidadãos à informação e que somente os assuntos que exigem, por sua natureza, o sigilo podem ser preservados.

O parlamentar petista disse ainda que durante a conclusão dos trabalhos, a Comissão de Fiscalização deverá prestar esclarecimento à sociedade de todas as ações executadas durante o mês de dezembro.

Fonte: Decom

Segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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