NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura Municipal de Porto Velho
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação -Semur
Em virtude de matérias veiculadas em alguns veículos de comunicação locais, o secretário municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Christian Camurça, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Jamais incentivamos qualquer tipo de invasão. Buscamos sim a implantação de uma política habitacional que leve moradia digna e segura às famílias que mais necessitam, projeto que está sendo desenvolvido em Porto Velho, com a previsão de entrega de mais de 10 mil novas unidades até o final de 2014;
2- Quanto à desafetação da área citada, não houve qualquer comando por parte do secretário. Para a desafetação de uma área é necessário que haja procedimento administrativo jurídico autorizado pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito municipal, através de decreto-lei, observando também que a área em questão não pertence ao Município, portanto não pode ter ocorrido uma desafetação, tampouco qualquer intervenção por parte do secretário neste sentido;
3- Não houve qualquer conflito liderado pelo titular da Semur como foi divulgado. A presença do secretário no local, há alguns dias, que aconteceu de forma pacífica, foi apenas para analisar a área, como a de tantas outras visitadas por ele, para uma possível parceria entre Estado ou União, para implantação de futuros projetos habitacionais;
4- O secretário destaca ainda o respeito à coisa pública, jamais compactuando com irregularidades, primando por um trabalho sério, comprometido e voltado ao atendimento às famílias que realmente necessitam.
5- Mesmo com uma equipe técnica reduzida, que trabalha em harmonia e empenhada, a Semur está atuando em várias frentes de trabalho, executando diversos projetos e atendendo ao centro urbano e distritos, buscando entregar a milhares de famílias, que há décadas, esperaram pela regularização de seu imóvel, a sua documentação definitiva, para assim terem segurança jurídica e poderem investir ou ampliá-los. O secretário, inclusive, agradece ao seus servidores que não tem medido esforços e que vem auxiliando, de forma excepcional, na execução dos mais diversos serviços e demandas do setor.
6- Por fim, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) se coloca à disposição para maiores esclarecimentos e agradece aos profissionais da imprensa que se utilizam de seus respectivos veículos de comunicação com responsabilidade.
Porto Velho, 07 de maio, de 2013
Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação
Christian Camurça
Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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