Nota Oficial do Governo do Estado

O Governo do Estado de Rondônia vem a público esclarecer que tem tomado todas as medidas cabíveis no intuito de por fim ao movimento deflagrado no dia 08 de julho de 2008 pelas esposas de policiais e bombeiros militares, que paralisam os serviços desenvolvidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, provocando uma crise no setor da Segurança Pública e prejudicando a população em geral.

O movimento, já declarado ilegal pela Justiça, tem se mostrado intransigente e deixado claro que não está interessado na solução para o problema, mas sim, instaurar a desordem e constranger o Governo democraticamente eleito pelo povo.

Antes da deflagração do movimento, o Governador anunciou publicamente que em julho de 2008 sentar-se-ia com a classe policial e bombeiro militar, a fim de encontrar uma solução para a defasagem salarial da categoria.

Infelizmente, antes do prazo estipulado pelo Governador para as conversações, a Associação de Esposas, de forma precipitada e insensata, desencadeou uma série de ações que lesam o direito de segurança dos cidadãos, e colocam em risco a incolumidade da sociedade rondoniense.

O Governo do Estado, na defesa do interesse público e do estado democrático de direito, propôs ação judicial, obtendo do Poder Judiciário medida liminar com ordem para que as manifestantes desobstruam os acessos dos quartéis e se abstenham de prejudicar as atividades essenciais à população do Estado.

Ignorando a decisão judicial, o movimento das esposas dos militares estaduais continuou com os piquetes nos Quartéis e ataques as viaturas da PM e dos Bombeiros.

Em nenhum momento o Governo deixou de buscar uma solução pacífica e ordeira, tendo se mantido aberto a entendimentos e a retomada das conversações com a classe, conforme anteriormente anunciado.

No dia 11 de julho propôs o término do movimento com a retomada das negociações pelo Governo no dia 05 de agosto de 2008. Lamentavelmente as manifestantes não aceitaram.

Nova tentativa de acordo foi feito pela Comandante Geral da PMRO no dia 12 de julho, com membros da diretoria e associadas do movimento, que solicitaram então que a proposta feita no dia anterior fosse consignada em documento e assinado pelo Governador.

O Governador, mantendo sua disposição na solução da crise, ratificou em documento os termos da proposta feita às representantes das esposas, porém, mais uma vez, as manifestantes recusaram. A busca por melhorias salariais é legítima, mas deve ser feita dentro da lei.

A falta dos policiais militares nas ruas de nossas cidades, decorrente das ações feitas pelo movimento das esposas dos policiais e bombeiros militares, de sabotagem do policiamento ostensivo, tem estimulado a ação de criminosos e delinqüentes de toda natureza, e exposto a riscos a integridade física, a vida e o patrimônio das famílias.

O Governo do Estado cumprirá seu dever constitucional de promover segurança pública, e está providenciando o restabelecimento da ordem.

Aqueles que transgrediram a lei e descumpriram ordens judiciais, serão responsabilizados civil e penalmente.

Conclama aos policiais militares e bombeiros militares ao cumprimento do juramento feito ao povo de Rondônia e diante da Bandeira Nacional, de dedicar-se inteiramente ao serviço, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, e que sejam leais com a profissão que escolheram e com a sociedade que juraram defender.

Orientem suas esposas e familiares sobre as conseqüências dos atos absurdos que estão cometendo, para elas e para a população, que acredita, confia e necessita do trabalho de cada policial militar e cada bombeiro militar.

Às esposas de policiais e bombeiros militares, bem como aqueles que apóiam o movimento, invocamos a responsabilidade de cada um como cidadão, detentor de direitos, mas também de obrigações, e que pesem o quanto estão afetando o bem estar da população de Rondônia.

Enfim, espera que o bom senso prevaleça e as esposas dos militares estaduais cumpram a decisão judicial e permitam que as instituições públicas retornem as suas atividades.

O Governo do Estado reitera o compromisso, firmado muito antes do início destas manifestações, de buscar uma solução para a defasagem salarial da classe.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA