OAB/RO divulga nota sobre gravações clandestinas envolvendo autoridades do estado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia, por sua Diretoria, à vista dos últimos acontecimentos amplamente divulgados, envolvendo altas autoridades públicas de nosso estado, os quais dão conta de gravações clandestinas – porque não se tem notícia de ordem judicial que as embase -, e das quais se extrai suspeitas de graves ilícitos, vem a público conclamar todos os envolvidos, tanto do legislativo como do executivo, a prestarem os esclarecimentos à sociedade rondoniense, corolário da transparência que reclama o princípio republicano, bem ainda aos órgãos de controle e fiscalização que apurem os fatos visando à responsabilização, fazendo-o nos limites do devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

A gravidade dos fatos não se restringe ao conteúdo das gravações, mas também alcançam a forma com a qual foram realizadas. Não obstante mereça apuração parlamentar a suspeita de atos com falta ao decoro, também merece rígida investigação a suposta gravação ilegal.

O estado de Direito e suas instituições são maiores que quaisquer interesses particulares e com eles não se pode transigir. Conclamamos não apenas a sociedade, mas todos os poderes a exigir o esclarecimento dos fatos.

A Diretoria.

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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