Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

OAB/RO pede desoneração tributária na compra de equipamentos para informatizar escritórios


OAB/RO pede desoneração tributária na compra de equipamentos para informatizar escritórios - Gente de Opinião

Uma iniciativa inédita da seccional rondoniense pode abrir um precedente favorável em todo País para a classe. Embasado na legislação que criou o Processo Judicial Eletrônico (PJE), a entidade encaminhou petição ao Conselho Federal da OAB e ao governador de Rondônia, Daniel Pereira, pedindo a desoneração fiscal sobre “insumos indispensáveis ao exercício da advocacia”.

Como o Poder Executivo e o Judiciário, além do Conselho Nacional de Justiça, impuseram a implantação do PJE, não houve outra alternativa senão os advogados e advogadas realizarem investimentos maciços em informatização, demandando compra de equipamentos de ponta (computador, scanner). “Esses insumos tem alta carga tributária e são comercializados conforme a variação do dólar porque os equipamentos são importados”, disse o conselheiro federal Elton Assis, um dos autores da proposta. Nas considerações do pedido encaminhado, a OAB/RO lembra da função indispensável do advogado a administração da Justiça, mas observa que a Lei 11.419 “transferiu a função dos serventuários da Justiça aos advogados pela autuação dos processos judiciais”, não ofertando ferramentas para o pleno exercício do trabalho jurídico. “Como trabalhar com o PJE sem um bom computador e uma internet confiável”, questiona-se Elton Assis.

A proposta foi apresentada nesta semana ao Secretário Dr. Franco Maegaki - SEFIN, na oportunidade esteve presente, Dr. Euripides Miranda, chefe da casa civil e Dra Heloísa Helena, assessora jurídica do Gabinete, o documento foi protocolado no gabinete do governador Daniel Pereira e encaminhado também ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e foi assinado pelo presidente Andrey Cavalcante, Elton Assis, Breno de Paula, Elton Fülber e Marco Aurélio Carbone.

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente Alex Redano solicita recuperação urgente da “Rodovia Expresso Porto” em Porto Velho

Presidente Alex Redano solicita recuperação urgente da “Rodovia Expresso Porto” em Porto Velho

O deputado e presidente da assembleia Legislativa deputado Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Poder Executivo e ao Departamento

Presidente Alex Redano entrega playgrounds para escolas e creches de Ariquemes

Presidente Alex Redano entrega playgrounds para escolas e creches de Ariquemes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), entregou, na tarde desta quinta-feira (14), novos playgroun

Deputadas Cristiane Lopes e Rosangela Moro se unem para garantir atendimento psicológico e exames para mães atípicas no SUS

Deputadas Cristiane Lopes e Rosangela Moro se unem para garantir atendimento psicológico e exames para mães atípicas no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 11 de março, o Projeto de Lei 4942/2023, de autoria das deputadas federais Cristiane Lopes (Un

Gente de Opinião Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)