Terça-feira, 4 de setembro de 2018 - 08h18
Uma iniciativa inédita da seccional rondoniense pode abrir um precedente favorável em todo País para a classe. Embasado na legislação que criou o Processo Judicial Eletrônico (PJE), a entidade encaminhou petição ao Conselho Federal da OAB e ao governador de Rondônia, Daniel Pereira, pedindo a desoneração fiscal sobre “insumos indispensáveis ao exercício da advocacia”.
Como o Poder Executivo e o Judiciário, além do Conselho Nacional de Justiça, impuseram a implantação do PJE, não houve outra alternativa senão os advogados e advogadas realizarem investimentos maciços em informatização, demandando compra de equipamentos de ponta (computador, scanner). “Esses insumos tem alta carga tributária e são comercializados conforme a variação do dólar porque os equipamentos são importados”, disse o conselheiro federal Elton Assis, um dos autores da proposta. Nas considerações do pedido encaminhado, a OAB/RO lembra da função indispensável do advogado a administração da Justiça, mas observa que a Lei 11.419 “transferiu a função dos serventuários da Justiça aos advogados pela autuação dos processos judiciais”, não ofertando ferramentas para o pleno exercício do trabalho jurídico. “Como trabalhar com o PJE sem um bom computador e uma internet confiável”, questiona-se Elton Assis.
A proposta foi apresentada nesta semana ao Secretário Dr. Franco Maegaki - SEFIN, na oportunidade esteve presente, Dr. Euripides Miranda, chefe da casa civil e Dra Heloísa Helena, assessora jurídica do Gabinete, o documento foi protocolado no gabinete do governador Daniel Pereira e encaminhado também ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e foi assinado pelo presidente Andrey Cavalcante, Elton Assis, Breno de Paula, Elton Fülber e Marco Aurélio Carbone.
Presidente Alex Redano entrega playgrounds para escolas e creches de Ariquemes
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), entregou, na tarde desta quinta-feira (14), novos playgroun
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 11 de março, o Projeto de Lei 4942/2023, de autoria das deputadas federais Cristiane Lopes (Un
Vereador Everaldo Fogaça alerta artistas e músicos para chamamento público da FUNCULTURAL
O vereador Everaldo Fogaça (PSD) fez um importante alerta para artistas e músicos de Porto Velho sobre o recém-lançado chamamento público promovido
Presidente Alex Redano garante emenda de R$ 100 mil para a 20ª EXPOESTE 2025
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, garantiu a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil par