OAB volta a alertar criminalistas par cumprimento do artigo 265 do CPP

Com o advento da Lei nº 11.719/2008, que trata do abandono no processo penal pelo defensor, o advogado deve estar atento para consignar no contrato o tipo de serviço que está sendo contratado para executar. Caso não seja feita essa observação, o profissional está sujeito a ser multado pelo juiz, mesmo não sabendo que foi indiciado como advogado de defesa por alguém que não lhe tenha comunicada.

Essas informações foram repassadas aos membros da Associação Rondoniense dos Advogados Criminalistas (Acrimeron) pelo presidente da Seccional Rondônia da ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, durante encontro com os membros da associação, na sala da OAB, no Fórum Criminal. Acompanhado do advogado José Gomes Bandeira Filho, o presidente da Ordem passou várias recomendações aos criminalistas e disse que a instituições pretende tão somente resguardar o direito dos advogados.

Toda vez que acontecer de um magistrado arbitrar multa, o advogado deve recorrer imediatamente e comunicar a OAB. Precisamos levar esse assunto às estâncias superiores e argüir a inconstitucionalidade, disse Hélio numa referência ao artigo 265 e parágrafos do Código de Processo Penal.

Fonte: Ascom/OAB-RO

Quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Projeto vidas, alcançados para alcançar recebe apoio do vereador Everaldo Fogaça

Na manhã desta quarta-feira, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) recebeu em seu gabinete representante do projeto social Vidas, Alcançados para Alcança

Projeto de Lei de autoria do deputado Alex Redano é sancionado e garante direitos aos mototaxistas de Rondônia

O governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves da Silva, sancionou a Lei Nº 5.956/2025, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos).

Deputado Jean Mendonça investe em capacitação profissional

Apoiar e incentivar iniciativas que promovam a geração de renda para as mulheres é um compromisso do deputado Jean Mendonça, que tem se dedicado à i

Deputada Dra. Taíssa destaca asfaltamento ao redor do hospital Regional de Guajará-Mirim

Na terça-feira (16), a deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos) visitou o Hospital Regional de Guajará-Mirim, obra de grande importância para a saúde pú