OPERAÇÃO DOMINÓ EM RONDÔNIA

PORTO VELHO/RO - A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, no estado de Rondônia, a Operação Dominó, para desarticular uma organização criminosa que age na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) desviando recursos públicos. O grupo também é acusado de exercer influência indevida e promíscua sobre agentes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e do Poder Executivo do Estado. As investigações tiveram início em junho de 2005.

A Operação Dominó realiza hoje buscas, apreensões e prisões, e conta com a participação de 300 policiais federais no Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Acre e Rondônia. Até o momento dez prisões já foram confirmadas. Dentre os presos estão deputados estaduais, um procurador, o desembargador presidente do TJ/RO, além de um juiz de direito e empresários. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foi encontrada grande soma de dinheiro na residência de um dos deputados em notas pequenas, sugerindo compra de votos. O filho de outro deputado foi preso em flagrante por posse ilegal de uma arma de fogo.

A Organização Criminosa

Segundo as investigações, o grupo criminoso lesou os cofres públicos em cerca de R$ 70 milhões, e tem como principal membro o próprio Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Estadual José Carlos de Oliveira, conhecido como Carlão de Oliveira, um dos presos na operação. Integram também o grupo criminoso outros parlamentares estaduais que se beneficiaram com os recursos desviados, inclusive integrantes da Mesa Diretora da ALE/RO.

A Organização Criminosa conta com a participação de inúmeros integrantes. Alguns deles estão diretamente ligados a deputados estaduais, outros têm posição destacada na organização devido à função que ocupavam na estrutura funcional da ALE/RO, sendo o caso de servidores das Diretorias Geral, de Recursos Humanos, Financeira e da Comissão Permanente de Licitação, já que todos os atos formais de contratação e pagamento da Assembléia passam, necessariamente, por esses setores.

As investigações apontaram inúmeros empresários de Rondônia e também de outros Estados do Brasil envolvidos com a organização criminosa. A função dessas pessoas fica destacada e se justifica quando a ALE/RO celebra contratos apoiados em processos licitatórios viciados e fraudulentos com suas empresas. Dessa forma, recursos públicos são desviados nos pagamentos de serviços, compras e obras superfaturadas. Em algumas situações, os objetos dos contratos sequer eram entregues ou prestados. Esses empresários dividiam com os integrantes da organização as vantagens econômicas obtidas através dessas praticas criminosas.

Há o envolvimento de dezenas de "laranjas", que emprestam seus nomes, dados e contas bancárias para movimentar recursos e ocultar patrimônio e titularidade das empresas envolvidas no esquema. O uso desses laranjas tem o objetivo de dificultar a obtenção de provas e garantir a impunidade dos chefões do esquema.

As investigações realizadas pela Polícia Federal foram submetidas ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e ao Superior Tribunal de Justiça. Os crimes inicialmente investigados foram revelados em fitas gravadas pelo Governador do Estado.

As investigações constataram que a atuação do grupo criminoso já chegava a comprometer algumas das instituições investigadas. Uma nova frente investigativa foi então aberta, desta vez através do Superior Tribunal de Justiça, no intuito de apurar a exata participação de Desembargadores de Justiça e Conselheiros do Tribunal de Contas nas práticas criminosas dirigidas pelo grupo do deputado Carlão de Oliveira.

Mesmo com a investigação ocorrendo em paralelo no STJ, as provas obtidas demonstram que já nas primeiras decisões proferidas pela Justiça Estadual de 1ª Instância, em atendimento a ações desenvolvidas pela Policia Federal e Ministério Público, o grupo criminoso cooptou altos membros do Poder Judiciário, Ministério Publico e Tribunal de Contas Estaduais.

Histórico dos Fatos

Em 03/06/2005, a Polícia Federal iniciou investigação para apurar supostos crimes revelados por reportagens veiculadas nos dias 15, 22 e 29 de maio de 2005 na Rede Globo de Televisão, através do programa Fantástico. Foram veiculadas gravações realizadas pelo Governador do Estado de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, que retratavam parlamentares estaduais exigindo do Governador consideráveis somas em dinheiro para apoiar e votar projetos de interesse do Governo do Estado.

As imagens mostravam reuniões entre o Governador Ivo Cassol e Deputados Estaduais, em que ocorrem diálogos que demonstravam a prática de crimes de concussão, corrupção passiva e formação de quadrilha. Na última reportagem veiculada, é exibida uma reunião entre o Governador e um ex-assessor da Assembléia Legislativa, que denuncia a existência de desvio de dinheiro da Assembléia, mediante a emissão de cheques para pagamento de servidores comissionados cujas assinaturas seriam falsificadas e, depois de descontados, seriam destinados a Deputados Estaduais.

Os fatos investigados apresentam pontos de conexão já que as ações têm origem sempre a partir de um mesmo grupo operando dentro da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, embora guardem independência suficiente que permite apuração em esquemas distintos. São investigados crimes praticados no pagamento de salários dos servidores comissionados da Assembléia Legislativa de Rondônia; na contratação de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos; por concussão praticada pelos deputados estaduais contra o Governador (escândalo das fitas); de corrupção, exploração de prestígio, advocacia administrativa, tráfico de influência e outros crimes praticados por pessoas ligadas ao grupo.

Operação Dominó

As investigações foram batizadas de "OPERAÇÃO DOMINÓ", em alusão ao efeito desencadeado quando as peças desse jogo estão perfiladas umas próximas às outras e a primeira é tombada sobre a seguinte. Naquela época, acreditava-se que com a provável cassação ou renuncia de algum parlamentar envolvido no escândalo, todos os demais que tivessem participação no esquema seriam atingidos.

Fonte: Polícia Federal