Segunda-feira, 2 de junho de 2008 - 13h47
Com a aprovação, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/04 que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as Câmaras Municipais, o estado de Rondônia terá ampliado em 82 o número de vereadores, o que representa um aumento de 14,5%. Para a Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB), a PEC vem corrigir distorções no número de Vereadores dos municípios, já que estabelece novas faixas de classificação, além de melhorar a representação política.
Outro ponto positivo, segundo Marinha, é que a proposta aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz gastos com as Câmaras Municipais, já que o limite de despesas das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Atualmente esse limite está em 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Segundo a parlamentar, A PEC contribuirá para o fortalecimento das Câmaras Municipais, colaborando com uma maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses da população.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em função da aprovação da Proposta a região que apresenta o maior crescimento relativo no número de Vereadores é a Norte (17,2%), com um aumento de 723 cadeiras. Em relação aos Estados, verifica-se que em 11 deles o crescimento do número de Vereadores supera a média nacional. São 5 Estados na região Nordeste (Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Bahia), três Estados na região Norte (Rondônia, Amazonas e Pará) e outros três na região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo).
Em Rondônia, 28 municípios permanecem com o número mínimo de vereadores (nove), o que representa 53,8 %. Em 12 Municípios, há elevação de 2 cadeiras, passando de 9 para 11 vereadores. Em 6 Municípios (11,5% do total) o aumento é de 4 cadeiras. Em 3 Municípios o crescimento foi de 5 cadeiras. Entre os Municípios com maior população, Porto Velho aumenta em 7 o número de cadeiras. O segundo município mais populoso, Ji-Paraná, apresenta crescimento de 6 cadeiras. Apresentam um aumento de 5 cadeiras os Municípios de Cacoal, Jaru e Vilhena.
A proposta aprovada cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo os autores da proposta, o objetivo da PEC é solucionar a polêmica criada em 2004, quando o TSE interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de 8 mil assentos nas câmaras dos 5.562 municípios. A proposta segue agora para o Senado Federal
Município | População (Censo 2007) | Quant. de vereadores atual | Quant. de vereadores após aprovação da PEC |
Alta Floresta | 23 857 | 9 | 11 |
Alto Alegre dos Parecis | 11 615 | 9 | 9 |
Alto Paraíso | 16 758 | 9 | 11 |
Alvorada D'Oeste | 16 485 | 9 | 11 |
Ariquemes | 82 388 | 10 | 17 |
Buritis | 33 072 | 9 | 13 |
Cabixi | 6 575 | 9 | 9 |
Cacaulândia | 5 553 | 9 | 9 |
Cacoal | 76 155 | 10 | 15 |
Campo Novo de Rondônia | 12 455 | 9 | 9 |
Candeias do Jamari | 16 736 | 9 | 11 |
Castanheiras | 3 624 | 9 | 9 |
Cerejeiras | 16 290 | 9 | 11 |
Chupinguaia | 7 456 | 9 | 9 |
Colorado do Oeste | 17 644 | 9 | 11 |
Corumbiara | 9 476 | 9 | 9 |
Costa Marques | 13 664 | 9 | 9 |
Cujubim | 13 857 | 9 | 9 |
Espigão D'Oeste | 27 867 | 9 | 11 |
Governador Jorge Teixeira | 11 432 | 9 | 9 |
Guajará-Mirim | 39 451 | 9 | 13 |
Itapuã do Oeste | 7 905 | 9 | 9 |
Jaru | 52 453 | 10 | 15 |
Ji-Paraná | 107 679 | 11 | 17 |
Machadinho D'Oeste | 31 475 | 9 | 13 |
Ministro Andreazza | 10 343 | 9 | 9 |
Mirante da Serra | 12 086 | 9 | 9 |
Monte Negro | 12 357 | 9 | 9 |
Nova Brasilândia D'Oeste | 17 170 | 9 | 11 |
Nova Mamoré | 21 162 | 9 | 11 |
Nova União | 7 750 | 9 | 9 |
Novo Horizonte do Oeste | 9 648 | 9 | 9 |
Ouro Preto do Oeste | 36 040 | 9 | 13 |
Parecis | 4 583 | 9 | 9 |
Pimenta Bueno | 32 893 | 9 | 13 |
Pimenteiras do Oeste | 2 358 | 9 | 9 |
Porto Velho | 369 345 | 16 | 23 |
Presidente Médici | 22 197 | 9 | 11 |
Primavera de Rondônia | 3 704 | 9 | 9 |
Rio Crespo | 3 174 | 9 | 9 |
Rolim de Moura | 48 894 | 10 | 13 |
Santa Luzia D'Oeste | 9 264 | 9 | 9 |
São Felipe D'Oeste | 6 286 | 9 | 9 |
São Francisco do Guaporé | 15 710 | 9 | 11 |
São Miguel do Guaporé | 22 622 | 9 | 11 |
Seringueiras | 11 757 | 9 | 9 |
Teixeirópolis | 4 919 | 9 | 9 |
Theobroma | 9 952 | 9 | 9 |
Urupá | 13 381 | 9 | 9 |
Vale do Anari | 8 751 | 9 | 9 |
Vale do Paraíso | 8 742 | 9 | 9 |
Vilhena | 66 746 | 10 | 15 |
Total: 52 Municípios | Total: 1 453 756 | Total = 482 | Total = 564 |
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