PGE junto ao TCE-RO obtém liminar decretando indisponibilidade de bens de gestor público

A Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas de Rondônia (PGE/TCE-RO) obteve junto à 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho uma decisão judicial liminar decretando a indisponibilidade de bens de gestor público condenado em acórdão proferido pela Corte de Contas.

Trata-se de um trabalho que, de acordo com o procurador do Estado Fábio de Sousa Santos, titular da PGE junto ao TCE-RO, está em sintonia com a diretriz traçada visando à recuperação de ativos, tendo resultado em outros casos de decretação de indisponibilidade de bens.

Para o procurador do Estado Tiago Cordeiro, que também atua na PGE junto ao TCE, “esse procedimento, na prática, inviabiliza a alienação patrimonial do devedor, antes da negociação da dívida com o Estado”.

ATUAÇÃO

Lotada em gabinete no próprio Tribunal de Contas, a PGE junto ao TCE atua exclusivamente nas ações e procedimentos referentes à administração pública que tramitam na Corte de Contas, facilitando sobremaneira o fluxo de informações para defesa e também implementando rotinas e procedimentos no sentido de informar ao TCE os valores recuperados dos débitos e multas referentes aos acórdãos condenatórios executados pela PGE.

Fonte: Ascom TCE-RO

Domingo, 19 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Dra. Taíssa destaca asfaltamento ao redor do hospital Regional de Guajará-Mirim

Na terça-feira (16), a deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos) visitou o Hospital Regional de Guajará-Mirim, obra de grande importância para a saúde pú

Deputado Lucas Torres solicita lotação de delegado na Polícia Civil de Extrema

O deputado estadual Delegado Lucas (PP) apresentou uma indicação ao governo de Rondônia e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (S

Recursos na conta da Prefeitura para nova rodoviária de Cacoal

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) disse nesta segunda-feira (13) que os recursos para a construção da nova rodoviária intermunicipal d

Com apoio do deputado Alan Queiroz, Festival Rondônia de Música será realizado no ano de 2025

O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) destinou uma emenda parlamentar que viabilizou a realização do Festival Rondônia de Música (Rondofest), u