Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 - 12h31
A Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas de Rondônia (PGE/TCE-RO) obteve junto à 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho uma decisão judicial liminar decretando a indisponibilidade de bens de gestor público condenado em acórdão proferido pela Corte de Contas.
Trata-se de um trabalho que, de acordo com o procurador do Estado Fábio de Sousa Santos, titular da PGE junto ao TCE-RO, está em sintonia com a diretriz traçada visando à recuperação de ativos, tendo resultado em outros casos de decretação de indisponibilidade de bens.
Para o procurador do Estado Tiago Cordeiro, que também atua na PGE junto ao TCE, “esse procedimento, na prática, inviabiliza a alienação patrimonial do devedor, antes da negociação da dívida com o Estado”.
ATUAÇÃO
Lotada em gabinete no próprio Tribunal de Contas, a PGE junto ao TCE atua exclusivamente nas ações e procedimentos referentes à administração pública que tramitam na Corte de Contas, facilitando sobremaneira o fluxo de informações para defesa e também implementando rotinas e procedimentos no sentido de informar ao TCE os valores recuperados dos débitos e multas referentes aos acórdãos condenatórios executados pela PGE.
Fonte: Ascom TCE-RO
“Estamos aqui para destravar o desenvolvimento de Rondônia”, declara Ismael Crispin em audiência
Com fala contundente durante a audiência pública realizada em Alta Floresta do Oeste nesta quinta-feira (24), o deputado Ismael Crispin (MDB) reforç
Deputado Cirone Deiró destina R$ 100 mil para abertura do Campeonato Estadual de Motocross em Cacoal
Com o apoio do deputado Cirone Deiró, a abertura do Campeonato Estadual de Motocross será realizada neste sábado, 26 e domingo 27 de abril em Cacoal
Cristiane Lopes participa de entrega histórica de água tratada em União Bandeirantes
União Bandeirantes vive um marco histórico, o distrito rural de Porto Velho agora conta com um moderno sistema de abastecimento de água tratada, gar
Vereador Everaldo Fogaça visita ECO PARQUE Porto Velho e conhece como é o destino do lixo da capital
Nesta sexta-feira, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) e outros membros da Câmara Municipal fizeram uma visita ao ECO PARQUE Porto Velho, que é o desti