Pirataria dá prejuízo de 18 bilhões ao país

Os donos de locadoras de vídeo e lojas de CD's em Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC)  vivem o dilema da concorrência desleal dos "pirateiros", que colocam bancas de vendas de DVD's e CD's piratas ao lado, e quando não, defronte as suas empresas.

No Brasil falsifica-se de tudo! Brinquedos, roupas, remédios, tênis, grampos de cabelo, conexões hidráulicas, peças de carros e o "diabo a quatro". Imita-se de um tudo! Rouba-se tudo!

O brasileiro segue a regra dos cantores populares Dicró e Bezerra da Silva: "malandro que é malandro rouba pneu de carro em movimento". É a realidade nua e crua do país. Para os políticos então, é uma mão na massa.

Uma recente pesquisa encomendada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Empresarial Brasil-EUA, em parceria com a Associação Nacional pela Garantia dos Direitos Intelectuais, e realizada com a metodologia Ibope chegou a esta conclusão assustadora e preocupante.

A Interpol definiu a pirataria e o contrabando como crime do século, já que é um dos mais lucrativos do mundo e movimenta, anualmente, entre 500 e 600 bilhões de dólares, superando o tráfico de entorpecentes, que movimenta 360 bilhões de dólares.

Dados do Ministério da Justiça informam que o comércio ilegal representa 60% do consumo de determinados itens no Brasil, como os programas de computador. A cada dez softwares usados, seis são falsificados.

Os direitos autorais são um dos ramos de propriedade intelectual que protegem, entre outras coisas, as criações artísticas, literárias e cinematográficas. Esses direitos aplicam-se a partir do momento em que a obra é veiculada em qualquer meio, inclusive os digitais. Nos dias de hoje a pirataria causa muitos danos também ao setor fonográfico já que milhares de músicas são "baixadas" na internet.

No entanto, do ponto de vista legal, baixar músicas da internet, no Brasil, não é crime. No artigo 184 do Código Penal Brasileiro, que define o que é violação de direito autoral, há uma exceção que não considera infração (violação) uma cópia de obra intelectual ou fonográfica para uso de quem copiou, sem intuito de lucro.

 

Em Porto Velho, o representante comercial Luis Claro, que trabalha com pastas de distribuidoras de filmes convencionais e pornôs, uma até das chamadas "majors", a Warner Home Vídeo, independentes, como a Imagem Filmes, e é preposto de outras, denuncia o descaso das autoridades municipais e estaduais para o problema que considera gravíssimo.

-Ora, não dá para entender a passividade das autoridades para o problema. Os "pirateiros" estão trabalhando livremente na Sete de Setembro, no centro da cidade, nas feiras livres, nos bares, nos restaurantes, nas "lan houses" e em pontos de jogos eletrônicos e em qualquer buraco desta cidade, denuncia o profissional.

- Queremos, acrescenta Luis Claro, que as autoridades de Porto Velho acordem e tomem medidas drásticas. Porquê, enquanto o comércio pirata invade da cidade, pais de família estão ficando desempregados e o que é muito pior, sem perspectivas de voltar a trabalhar no ramo, já que dezenas de locadoras em Rondônia e Acre fecharam ou estão falindo, e os empresários sem poder honrar seus compromissos.

Para Francisco Nascimento, o Chiquinho, da Televídeo, tradicional locadora situada na avenida Amazonas, entre as ruas Nicarágua e Chile, no bairro Nova Porto Velho, o que falta é maior disposição das autoridades municipais e estaduais em combater a pirataria.

-Aqui, em frente a minha locadora tem uma banca de vendas de DVD's e CD's piratas-, denunciou Chiquinho, apontando para o outro lado da rua, próximo a uma parada de ônibus, onde um "pirateiro" instalou uma banca e vende produtos falsificados na maior moleza.

"Enquanto procuramos atrair os clientes com promoções, locando o DVD a um preço baixo, eles vendem um pirata por até R$ 5,00, de acordo com a cara do freguês. Aos sábados, na Feira Livre da Nova Porto Velho, quem quiser comprar um DVD pirata por R$ 5,00 e dois por R$ 7,00 é só pechinchar. O preço do CD, então é bem abaixo", finaliza Chiquinho.

Para o empresário Roberto, dono da também tradicional Locavídeo, na Tenreiro Aranha, no centro da cidade, o descaso das autoridades policiais é um incentivo ao crescente comércio da pirataria de DVD's. Os policiais militares fazem ronda na avenida Sete de Setembro, mas ignoram as bancas de venda de DVD's piratas. "Os policiais militares multam os donos de veículos estacionados na via, mas não dão a mínima para os vendedores de produtos falsificados, que não são poucos, mas dezenas deles, localizados ao lado das lojas, na principal avenida da capital do Estado", denuncia Roberto.

Outra preocupação, para o comércio e profissionais liberais, é a falsificação de Marcas Empresariais. No Brasil, o empresário que detém uma marca empresarial deve requerer seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (I.N.P.I), para coibir abusos e resguardar seu direito imaterial, já que a marca é o carro-chefe de sua empresa e é também negociável.

O Registro e Proteção de Marcas Empresariais estão protegidos pela Constituição Federal, pela Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, em seu Artigo 4º, VI.

Quem usa ilegalmente quaisquer uma das marcas empresariais quer sejam: Marcas de Certificação, Marcas de Produtos, Marcas de Serviços (Nominativas, Figurativas ou Mistas) ou Marcas Coletivas, devidamente requerida e registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, por seu proprietário, incorre em crime, com pena de detenção que variam de 3 meses a 1 ano e multa, conforme o caso.

Quem detém o uso da Marca Registrada cabe o direito de entrar na Justiça com Ação de Perdas e Danos, em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de Direitos de Propriedade Industrial e atos de Concorrência Desleal não previstos na Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios e criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços ou entre os produtos e serviços postos no comércio.

Nos casos de reprodução ou de imitação flagrante de Marca Registrada, o Juiz poderá determinar a apreensão de todas as mercadorias, produtos, objetos, embalagens, etiquetas e outros que contenham a Marca Falsificada ou Imitada.