Prazo de entrega da DCide-Combustíveis vence na 4ª

Empresas sujeitas à entrega da Dcide-Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins – devem prestar contas à Receita Federal até quarta-feira (25/04), alerta a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.

A multa para quem não apresentar a declaração e respectivas informações solicitadas, no prazo estabelecido, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário.

Deve apresentar a declaração toda pessoa jurídica que deduzir parcela do valor pago a título de Cide-Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, nos termos dos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 107, de 28 de dezembro de 2001.

O documento deve ser entregue por meio da Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Fonte: Juliane Sobrinho

Sexta-feira, 25 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cristiane Lopes participa de entrega histórica de água tratada em União Bandeirantes

União Bandeirantes vive um marco histórico, o distrito rural de Porto Velho agora conta com um moderno sistema de abastecimento de água tratada, gar

Vereador Everaldo Fogaça visita ECO PARQUE Porto Velho e conhece como é o destino do lixo da capital

Nesta sexta-feira, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) e outros membros da Câmara Municipal fizeram uma visita ao ECO PARQUE Porto Velho, que é o desti

Vereador Everaldo Fogaça participa da entrega de 304 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida

A cidade de Porto Velho viveu um momento histórico nesta quinta-feira, com a entrega das chaves de 304 apartamentos do residencial Porto Fino, empre

Presidente da Assembleia apresenta Projeto de Lei que garantirá prioridade na matrícula dos Filhos às Mulheres vítimas de violência doméstica

O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas