Professor Aleks Palitot discute transporte e calendário escolar

Realizada na manhã desta terça-feira (25) no plenarinho da Casa Municipal de Leis, a 9ª reunião de 2018 da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Velho, teve em pauta o transporte escolar e o ano letivo dos alunos da rede primaria de educação. O presidente da Comissão, o Secretário Municipal, o representante do Ministério Público do Estado (MPE/RO), e demais órgãos envolvidos se fizeram presente ao encontro.

De acordo com o Presidente da Comissão de Educação da Câmara de vereadores de Porto Velho, Professor Aleks Palitot, o objetivo da reunião era definir as atuações dos entes envolvidas a fim de dar os devidos encaminhamentos e solucionar a questão do transporte que vem afetando as zonas rurais e os distritos do Baixo Madeira. Outra questão também levantada é referente a conclusão do ano letivo e a necessidade de adaptar o calendário às especifidades da região amazônica.

"Nós estamos aqui pressionando o Executivo e a Semed para cobrar aquilo que é de direito de qualquer cidadão, que é ter o seu filho na escola. Convocamos essa reunião para buscar uma solução. Temos o transporte fluvial e rural parados, algo recorrente desde 2017 e que prejudica o ano letivo e vida dos alunos”, explica o Presidente da Comissão.

“Segundo o secretário César Licório nos afirmou, a situação será normatizada no prazo de 15 dias, tanto o transporte fluvial dos alunos no Baixo Madeira quanto o terrestre na ponta do Abunã e desejamos que assim seja", relatou o Professor Aleks Palitot.

Contratos

Segundo Marcelo Oliveira, promotor da Infância e Juventude do MPE/RO, "ainda em 2014 devido a enchente as aulas começaram em julho e as empresas prestadoras do serviço de transporte escolar alegaram que ficaram no prejuízo, pois tinham que honrar com os contratos trabalhistas, mesmo com o serviço paralisado. Nesta época também foi movida uma ação do MPE/RO para que fosse feito o calendário especial naquele ano, para que o mesmo não fosse perdido. “Naquele momento as empresas alegaram que já estavam no prejuízo porque estavam recebendo menos”, conta o promotor.

Em 2015 e 2016, o problema se repetiu, o atraso no pagamento dos funcionários. A empresa prestadora não possuía condições de receber porque devia certidões. Sem receber, os administradores não efetuavam o pagamento aos seus trabalhadores, motivo que originava a paralisação destes.

O promotor entrou com uma ação civil pública para começar discutir judicialmente o que fazer com o contrato que vinha sendo executado precariamente, uma vez que a empresa não possuía caixa suficiente. Do outro lado, a prefeitura que não sabia como resolver a questão.

Já em 2018 o promotor ingressou com a segunda ação para tentar solucionar o caso. Das três primeiras empresas prestadoras de serviço, duas foram trocadas e o serviço que estas novas licitadas vem prestando desde então é satisfatório.

A empresa com o contrato mantido foi alvo da operação da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Policia Federal (PF) que culminou na prisão do ex-secretário Municipal de Educação e do dono da empresa à cerca de três meses atrás. De lá pra cá a situação que já era ruim ficou mais complexa com o limite de pagamento anual imposto pela CGU devido à suspeita de superfaturamento no contrato de 2014.

A empresa cobra novos pagamentos e espera na Justiça Federal a liberação das parcelas, O município sem o serviço fez a opção de reincidir o contrato e tenta fazer até o final de 2018 uma execução direta do serviço.

Semed

Durante a reunião que necessitou da intervenção do Presidente por diversos momentos, o secretário municipal de educação, Cesar Licório ameaçou deixar o cargo. “Até agora só me trouxeram problemas ninguém apresentou soluções. Se eu não tiver o apoio da Casa de Leis Municipal iremos continuar na mesmice com as empresas fazendo o que querem impedindo inclusive a participação de outras empresas no certame”, afirmou o secretário.

Para Licório fica difícil tentar resolver uma questão se não estiver todo mundo junto na mesma conversa. A proposta sugerida pelo secretário que será posteriormente enviada à Câmara consistirá em uma mensagem para a aprovação de um credito no montante de R$ 50 milhões do Banco do Brasil.

O projeto elaborado pela Semed como um plano B, prevê a aquisição de 130 ônibus, 78 lanchas, camionetes para fiscalização e mais um caminhão tanque para envio de combustível. Seriam aproveitados os motoristas do quadro e terceirizada a contratação de uma empresa para esses transportes. Todo o projeto ficou orçado em R$ 35 milhões, podendo ser pagos em cinco anos.

“Me comprometi em 15 dias dar uma resposta positiva, iremos a Justiça Federal protocolar um documento sobre a nossa atual situação e caso não dê certo esse plano A, iremos adotar o B, que é mais administrativo. O que tenho certeza é que iremos achar uma solução para resolver essa questão, espero que tudo ocorra bem e não haja interferências”, explica o secretário.

O secretário disse ainda não estar confortável e que pensou muito em assinar a rescisão do contrato, mas a situação é drástica, pois o preço colocado na licitação é difícil até para empresas de outros município.

“Temos que tomar uma decisão um pouco mais pesada para tentar resolver esse impasse, por isso pedi o apoio de todos, não farei loucura, não farei bobagem e nem trarei nada que possa prejudicar a imagem dos vereadores, nós queremos junto com eles resolver a questão”, garante Licório.

O Secretário também afirmou que a partir de 2019 haverá o calendário rural e fluvial de março a setembro e já solicitou ao Conselho Municipal de Educação e à Promotoria. Com isso deixaríamos de ter nas zonas rurais e baixo Madeira os 200 dias eletivos e passaríamos a ter 80 horas/aula anuais por disciplina.

Caso não seja solucionada a questão o promotor afirmou que “irá acionar novamente a justiça porque há pendencias aguardando o transito em julgado e haverá ainda multa para todos os gestores e responsáveis, inclusive da empresa. Desde o Prefeito, secretário municipal ao dono da contratada. Multas diárias pelos dias parados. Algo que não será feito agora devido ao tramite do processo mas que acarretarão outras consequências com responsabilidade pessoal pela não execução do contrato”, garantiu o promotor.

Estiveram presentes o presidente da Comissão Professor Aleks Palitot, o primeiro secretário Marcio Miranda, segundo secretário Luan da TV, o promotor Marcelo Oliveira, o secretário da Semed César Licório, secretária da Seduc Angélica Silva Ayres, Mara Genecy do Conselho Municipal de Educação, vereadora Cristiane Lopes e vereadora Elis Regina.