Segunda-feira, 31 de agosto de 2020 - 13h52
O documento que foi protocolado na última quinta-feira, 27 de agosto,
propõe o fim do reembolso com assistência médica e odontológica para os
deputados estaduais de Rondônia. O referido reembolso foi regulamentado pela
Resolução 222, que entrou em vigor ainda no ano de 2012, e assegurou, o
ressarcimento integral de todas as despesas médicas e odontológicas dos
deputados. Para alguns juristas, a prática está amparada pela resolução da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa. Portanto, não há nenhuma ilegalidade em
relação ao reembolso com as despesas de saúde e odontologia pelos deputados.
De acordo com a proposta do deputado Cirone Deiró (PODE), o fim do
referido benefício tem o propósito de atender o anseio crescente dos
brasileiros que buscam equilibrar a relação entre os agentes públicos,
especialmente aqueles eleitos pelo voto direto e a população. “Nos últimos
anos, o Brasil foi palco de inúmeras manifestações que colocou na pauta a
necessidade de mudança de algumas práticas relacionadas ao uso do dinheiro público
pelos poderes”, reconheceu o parlamentar ao assinar a proposta que acaba com o
reembolso da assistência médica e odontológica para os deputados do Estado de
Rondônia.
Cirone Deiró disse que sua proposta atende mais esse anseio da
população, ao estabelecer o fim do custeio de verbas remuneratórias vinculadas
a saúde e odontologia dos parlamentares de Rondônia. “Ao apresentar a referida
propositura estou certo de que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e
todos os colegas parlamentares estarão contribuindo com os avanços que a
sociedade reivindica no que diz respeito aos gastos do dinheiro público”,
afirmou.
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