Projeto de lei para isentar a taxa de vistoria de carros novos

O deputado Laerte Gomes (PSDB) fez o uso da tribuna em sessão parlamentar na tarde desta terça-feira (3) para prestar apoio aos professores em greve do Estado e para falar sobre a obrigatoriedade da taxa de vistoria de carros, após a compra na concessionária.

O parlamentar disse considerar um absurdo o cidadão ter de pagar uma taxa de vistoria, que só pode ser efetuada em empresas ligadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), logo após a compra na concessionária.

“Não é possível que o cidadão vá a concessionária, adquira um veículo novo e tenha que, por obrigação, pagar uma vistoria nas empresas que prestam serviço ao Detran do Estado. Precisamos mudar essa lei! ”, afirmou.

Laerte pediu o apoio dos demais parlamentares para elaborar um Projeto de Lei baseado em texto do Rio de Janeiro, onde especifica a obrigatoriedade da vistoria apenas, após 5 anos de uso do veículo.

“No RJ a obrigatoriedade da taxa é apenas, após 5 anos de uso do veículo; em São Paulo são apenas 3 anos, sem falar na diferença de preço. Em Rondônia taxas como essa chegam ao valor de R$ 100, em Mato Grosso são R$ 22, porque aqui tem de ser diferente? ”.

Quanto a greve dos profissionais em educação do Estado o parlamentar deixou claro seu apoio a causa, ressaltando que a luta não é para um aumento salarial, mas sim para o recebimento do valor de direito. “O que os professores querem é que se cumpra o piso da educação, já estabelecido pelo STF. Dizer que o servidor quer aumento não é falar a verdade no momento”.

Fonte: Isabela Gomes

Quarta-feira, 19 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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