Projeto de Léo Moraes prevê reserva de vagas para deficientes em universidades e escolas de ensino técnico

Gustavo Schuabb

O deputado federal Léo Moraes apresentou na última semana um projeto de lei que garante reserva de vagas em universidades federais e institutos federais de ensino técnico para candidatos com deficiência. O PL 1521/2019 será encaminhado à Comissão de Educação, onde o parlamentar é integrante suplente.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Dos deficientes com 15 anos ou mais, apenas 6,66% conseguiram concluir o ensino superior.

Para o deputado, esse gargalo precisa ser superado. “Temos um número baixo de pessoas com deficiência ocupando postos de trabalho, e incentivando uma boa capacitação, esse número pode aumentar. Queremos garantir o direito à educação, que está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, reservando vagas nas universidades e nos ensinos técnicos. Assim, estarão todos nas mesmas condições de formação que o restante da população”.

Ainda de acordo com o IBGE, apenas 1% das pessoas com deficiência no país estão no mercado de trabalho, apesar de estar em vigor, desde 1991, a Lei 8.203, que regulamenta um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência, a depender do porte da empresa. Mas, até então, não havia nenhuma legislação que previa uma exclusividade no processo seletivo de instituições educacionais aos deficientes.

“Historicamente, pessoas com deficiência possuem dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, mesmo com leis vigorando que garantem espaço a esses trabalhadores nas empresas. Creio que facilitando o acesso à educação de nível técnico e superior, essa barreira pode ser vencida”, ressaltou Léo Moraes.

Segunda-feira, 17 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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