Domingo, 16 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
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Quarta-feira, 31 de outubro de 2018 - 14h25
A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB - RO) apresentou projeto de lei para incluir pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
Pela proposta, a isenção se aplicará exclusivamente à pessoa que apresente perda bilateral, parcial ou total, de setenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
De acordo com a parlamentar, a atual legislação tributária conta com isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência. Entretanto, a mesma precisa ser aprimorada para que as pessoas com deficiência auditiva também sejam contempladas.
“Por essa razão, estamos apresentando o presente Projeto de Lei com vistas a corrigir essa distorção no tratamento da matéria”, argumenta a congressista que é segunda secretária da Câmara dos Deputados.
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