Resposta à senadora Fátima Cleide

    
Ao contrário do que afirmou ontem na tribuna do Senado a senadora Fátima Cleide (PT), em matéria publicada nas páginas de um jornal da capital, o governador Ivo Cassol não faz "terrorismo em municípios do interior" e muito menos "constrange funcionários da Emater e da Seagri a serem agentes do terrorismo, alardeando que o governo Lula vai confiscar propriedades de produtores rurais que não averbarem reserva legal".

Com a mesma irresponsabilidade, ignorância sobre leis, falta de respeito para com o cidadão rondoniense e desprezo pelas instituições públicas estaduais que são emblemas de sua (des)atuação desde 2002, quando foi catapultada pela "onda Lula" de um obscuro posto na diretoria do Sintero para uma vaga no Senado, a senadora lamentavelmente presta agora mais um desserviço à nossa população.

Em vez de admitir que o Governo do Estado tomou-lhe a dianteira na obrigação de informar os pequenos produtores sobre o que acontece em Brasília, como é o caso do rigor para com a averbação obrigatória de reserva legal que está inscrito no Decreto 6.514 – artigo 55, a senadora prefere "fazer média", em plena campanha eleitoral, a partir de sua privilegiada tribuna do Senado.

Qual foi a contribuição da senadora para ajudar nos trabalhos do Ministério do Meio Ambiente, na comissão revisora do decreto, que o próprio Governo Federal admitiu ter excessos, os quais são por ela qualificados como meras "imperfeições"? Qual foi a sugestão encaminhada para tentar melhorar as condições dos produtores rurais em relação a este tema pelos supostos engenheiros florestais, agrônomos ou extensionistas que supostamente compõem a equipe técnica da senadora, cuja gabinete custa mais de R$ 1 milhão e 500 mil por ano aos cofres públicos do país? Ao que se depreende da matéria veiculada ontem, segundo suas próprias declarações, nem uma coisa nem outra, absolutamente nada!

Para fechar com chave de ouro o espetáculo da demagogia, a senadora diz que "a recomposição de 50% da reserva pode ser feita em até 30 anos, com crédito disponível do Basa". Ora, isso é praticamente impossível, uma vez que a grande maioria dos assentados não possui o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, pois o Incra – órgão federal, como todos sabemos – não faz a titularização das propriedades rurais no estado no ritmo desejado, impedindo os pequenos produtores de obterem crédito junto às instituições bancárias

Por que a senadora não cobra mais agilidade do órgão, que é administrado por um "companheiro", ao invés de acusar quem realmente trabalha?

Como faz seis anos que, sustentada pelo contribuinte, a senador gasta muito mais tempo na ponte aérea Brasília - Porto Velho do que palmilhando o chão de Rondônia, de Porto Velho a Pimenteiras, de Guajará-Mirim (onde estará hoje) a Machadinho do Oeste (como faz toda semana, religiosamente, o governador Ivo Cassol), e, portanto, desconhece a realidade do nosso homem do campo. Mais uma vez a ex-professora perdeu outra grande chance de ficar calada.

O Basa, orientado pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, ambos administrados pelo mesmo PT ao qual sempre pertenceu, vem sistematicamente diminuindo o número e o valor das operações destinadas ao segmento produtivo de Rondônia, e há muito tempo não abre uma nova unidade em nosso estado.

Caso tivesse alguma influência nesta que já foi uma agência de fomento de muito respeito em nossa região, a senadora Fátima Cleide teria outros assuntos para tratar e números para mostrar. Como não os tem, esconde-se na agressão à pessoa do governador, que, por força de ser gratuita e descabida, atinge a inteligência e a integridade de todos os rondonienses. Mais lamentável, certamente, só mesmo sua aguardada próxima intervenção na cena política de nosso Estado.

O governador Ivo Cassol vem, sim, alertando os produtores rurais para o Decreto n° 6.514 para quem deixar de averbar sua propriedade, sob pena do agricultor ter confiscada a sua terra, dando prazo de 180 dias para regularização. Isso é impossível! Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Agricultura existem mais de 88.000 propriedades pendentes de regularização no estado para obter a tão sonhada titularidade, e assim conseguir financiamentos.

Talvez por estar mal informada, ou por absoluto desconhecimento da realidade do estado, a senadora ainda não sabe que foram firmados diversos termos de cooperação entre os órgãos estaduais – Seagri, Sedam, Emater e Procuradoria com o Incra, o Ministério de Meio Ambiente e o Ibama, para trabalhar em conjunto e solucionar o mais rápido possível, sem onerar o produtor rural, essa questão da regularização fundiária.

Em recente reunião em Brasília entre os governadores da Amazônia Legal, os ministros do Meio-Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento e o presidente da República, foi apontado que Rondônia saiu na frente dos outros estados ao criar a secretaria de Agricultura e Regularização Fundiária, justamente para ajudar a resolver de vez esta que é uma das principais questões para o homem do campo. Tanto que o próprio Governo Federal está estudando uma fórmula de resolver o problema, reconhecendo que mais uma vez "errou a mão".

O governador Ivo Cassol não faz o "terrorismo" que a senadora apregoou, muito pelo contrário. O governador vai continuar sim alertando a população que o elegeu – e reelegeu – como seu representante para solucionar os problemas de Rondônia. Mesmo que alguns poucos tentem atrapalhar, ou semear a discórdia e a mentira pelo caminho, justamente por não terem capacidade para fazer outra coisa.

Fonte: Decom