Servidores da ALE beneficiados com reajuste salarial

Geovani Berno

O primeiro prevê reajuste de salários a partir de dezembro e o outro define valor de parcelamento de direitos dos servidores

A Mesa Diretora da ALE apresentou e teve aprovado em sessão ordinária, o Projeto de Lei 964/18 e o Projeto de Resolução 134/2018.

O PL 964/18 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo, onde fica assegurado 4% a ser implementado a partir de dezembro de 2018, tendo como base de cálculo, o salário de novembro de 2018.

A recomposição salarial é extensiva a servidores inativos e pensionistas do Poder Legislativo.

O PR 134/18 dá nova redação ao art. 4º, da Resolução nº 393 de 2018, alterada pela Resolução nº 399, de 2018 que dispõe sobre o parcelamento e atualização pelo índice da poupança de direitos de servidores conforme aderência individual.

Com a nova redação, o artigo 4º prevê o parcelamento em até 60 meses, o que será estabelecido pela Secretaria Geral e Superintendência de Recursos Humanos, conforme montante devido a cada servidor, não podendo a parcela ser inferior a R$ 3 mil. Os valores continuam sendo corrigidos mensalmente pelo índice da poupança.

Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes

Para aliviar a burocracia e respeitar as condições irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, a d

Vereador Everaldo Fogaça vai presidir Comissão de Honrarias da Câmara Municipal de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) se destaca como presidente da Comissão de Honrarias da Câmara Municipal de Porto Velho, uma das comissões mais dinâ

Vereador Everaldo Fogaça discute projetos de inclusão na rede municipal de ensino de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) esteve em reunião com o secretário de educação de Porto Velho, Leonardo Leocadio, e o secretário adjunto, Walter Na

Governador sanciona lei de autoria dos deputados Ismael Crispin e Cláudia de Jesus que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais

O governador de Rondônia Coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos periciais que a