Sessão Solene marcou a entrega da honraria a 30 homenageados, no Dia da Consciência Negra

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) comandou na tarde desta quarta-feira (20), no auditório da Assembleia Legislativa, Sessão Solene para homenagear com Votos de Louvor 30 personalidades que contribuíram com a luta e o avanço da igualdade racial no Estado de Rondônia.

Compuseram a mesa o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Antônio Neto; o professor do IFRO e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e indígenas, Uilian Nogueira Lima; o professor da Unir Marcos Teixeira; a professora da Unir Marcele Regina Pereira; a prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha (MDB); Ana Maria Ramos e a professora aposentada da Unir, Eunice Johnson, representando o Movimento Negro, a presidente do Sintero, Lionilda Simão e o representante da Federação de Cultos Afro Religiosos Umbanda e Ameríndios de Rondônia (Fecauber), Ogan Silvestre.

"Com certeza, muitas outras merecem ser homenageadas, mas hoje aqui temos a honra de promover essa homenagem a personalidades marcantes na história de Rondônia. Quero registrar também, com muita vergonha, onde um deputado federal adentra ao Congresso e quebra uma obra de arte que representa a violência contra o negro no país. Proponho que nós aqui possamos redigir um documento de repúdio, para ser encaminhado à presidência do Congresso Nacional, em sendo aprovado", disse Lazinho, ao abrir a solenidade.

O deputado observou ainda que, na onda reacionária que toma conta do país, estão ocorrendo muitos atos racistas em praças esportivas. "Infelizmente, estão se sucedendo casos de racismos em estádios e outras manifestações racistas em público, que nos preocupam, nos entristecem", afirmou, acrescentando que "hoje se inicia a campanha mundial de 16 dias de ativismo, pelo fim da violência contra a mulher".

A data escolhida para a entrega da homenagem foi 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi, uma data instituída desde 2011. Zumbi foi escolhido pelo Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, como símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil.

Em Rondônia, a população negra representa 62,5% do total. Somente em 2018, com aprovação de lei do então deputado Só Na Bença, é que foi inserido no calendário oficial do Estado o Dia da Consciência Negra.

"Em Rondônia, o movimento de cultura negra e de resistência, tem raízes na presença de negros barbadianos e outras famílias de afrodescendentes que por aqui aportaram, quando do processo de ocupação e migração do Estado", disse Lazinho.

Ainda segundo o parlamentar, "foram esses representantes de movimentos negros, do movimento cultural Cabeça de Negro, Comunidades de Terreiros e Quilombolas, entre outras personalidades do meio que mantiveram viva essa consciência de luta e de resistência da identidade e da cultura negra".

Pronunciamentos 

O presidente do CEPIR abriu seu pronunciamento destacando que "quero agradecer à sensibilidade do deputado Lazinho em acatar a nossa solicitação, feita após discussões com vários movimentos, para definir os nomes a serem agraciados. Faço coro ao deputado em defesa da moção de repúdio. No atual Governo, o que vemos é o cerceamento das políticas públicas, o achatamento das políticas públicas. Isso é preocupante. Mesmo convidados, não temos representantes da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas)".

Neto declarou ainda que "hoje é um dia de homenagem, mas também de debater, de discutir políticas afirmativas em prol da comunidade negra de Rondônia, como cotas em concursos, por exemplo. É com ações concretas que vamos enfrentar essa onda crescente de racismo e de discriminação".

O professor da Unir, Marcos Teixeira, fez uma palestra sobre o processo de povoamento negro em Rondônia. "Foram três eixos: iniciado nos quilombos do Vale do Guaporé. Temos oito comunidades quilombolas reconhecidas, ou em fase de reconhecimento".

Segundo ele, "temos o segundo eixo, de forma dispersa, na época da borracha, com a vinda de nordestinos. Destaco a atuação da Mãe Esperança Rita, fundadora dos cultos de matriz africana em Porto Velho, foi uma liderança que resistiu às perseguições contra os negros e libertou mulheres de situações assemelhadas à escravidão em seringais, daí gerando o bairro do Mocambo, o terreiro de Santa Bárbara e muito mais".

Teixeira destacou também a vinda de negros da região das Antilhas, conhecido de forma genérica como "barbadianos". "Eles formaram aqui a primeira classe média negra do Brasil, com seu trabalho, com seu conhecimento".

Ele acrescentou que "os migrantes desse momento, considero os haitianos, após o terremoto que atingiu o país. Muitos aportaram em Rondônia e estão aqui até hoje. Essas pessoas podem vir e somar conosco, que somos um país plural, fundado na igualdade de direitos. Que possamos ter garantidos direitos e acolhimento, pois somos um Estado de formação multicultural, de diversos atores".

Ao finalizar ele destacou que "essa homenagem é importante e justa, mas ela deve despertar a nossa reflexão, a nossa luta por direitos".

Debates 

Lionilda Simão parabenizou a sensibilidade do deputado Lazinho, em trazer para o debate temas de interesse da sociedade. "Essa temática de valorização e de reconhecimento ao povo negro é importante. Não tem como tratar o desigual de forma igual. Para sermos reconhecidos como cidadãos, temos que ter nossos direitos assegurados, com políticas afirmativas".

Uilian Nogueira Lima abriu sua fala dizendo que o Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravatura. "Temos um atraso histórico em relação aos negros. O Brasil tentou tornar os negros invisíveis, mas não conseguiu. Temos muitos nomes para se referir aos negros, como 'moreno jambo'. Antes, o IBGE registrava 6% de declarados negros nos censos. A política de cotas raciais trouxe negros para as universidades, mas temos muito por fazer, para garantir direitos e oportunidades".

A professora Marcele Pereira disse que "devemos defender políticas públicas e ações que possam trazer cidadania e direitos à população negra. Nossa voz precisa ecoar em leis, em atitudes diretas. A comunidade negra pobre e periférica está morrendo todo dia. Nós mulheres negras somos a base que sustenta esse país. Vivemos um momento político simbólico, que nos faz refletir sobre legislar mais a nosso favor".

Em seguida, foi exibido um vídeo produzido pela fotógrafa e ativista Marcela Bonfim, uma das homenageadas, mostrando as comunidades negras na Amazônia.

Homenageados 

A professora Eunice Johnson, agraciada, disse que ficou refletindo, durante a solenidade, sobre o negro na sociedade. "O Paulo Freire já dizia que o negro já nascia proibido de ter conhecimento. Quando se pergunta a cor de uma pessoa e ela nega que é negra, mostra que temos ainda muitos desafios. Somos negros, graças a Deus!".

Ogan Silvestre defendeu que o Dia da Consciência Negra seja feriado estadual, conforme prevê a lei em vigor. "Mas, hoje é facultativo. Que se torne feriado de fato. Temos esse caso do deputado que destruiu a charge em exposição no Congresso, mas temos diariamente terreiros invadidos e vandalizados pelo país afora, e ninguém faz nada, mesmo tendo a nossa garantia de culto na Constituição. Há muita intolerância e desrespeito".

Ana Maria Ramos lembrou a luta no Movimento Negro e as conquistas ao longo dos anos. "Mas, estamos num momento em que direitos estão ameaçados e não podemos perder. Ao vir para esta solenidade, de táxi, expliquei ao motorista que vinha receber o Voto de Louvor e ele se mostrou surpreso e disse que não havia racismo no Brasil. Isso mostra o quanto ainda temos que lutar, que conquistar".

A prefeita Lebrinha, também agraciada por seu trabalho para as comunidades quilombolas de São Francisco do Guaporé, disse que "fiquei muito feliz com a indicação para esta homenagem. Fiz muito pouco ainda, e observo que a gente discutir, nessa época, questão como racismo e discriminação, mostra que estamos tão atrasados. Quando me lancei candidata a prefeita, sofri muito preconceito de gênero, duvidaram da minha capacidade. Tenham orgulho de sua cor, de sua história, de sua cultura. Todos somos iguais, independente de raça, cor, religião ou gênero".

William dos Santos Ramos Coimbra também fez uso da palavra, destacando que "enquanto não pensar na consciência humana, não avançamos. Somos todos seres humanos, independente de nossa cor. Isso que tem que ser comemorado e destacado. Essa homenagem não é somente a mim, mas para toda a equipe do Incra, no trabalho com grupos quilombolas".

Orlando Francisco de Souza afirmou que "gostaria de chamar a atenção para uma coisa muito grave: governantes falando abertamente em matar negros. A polícia brasileira é letal contra a população negra. Que política é essa? Estamos num período perigoso e a sociedade precisa resistir".

Já Maria da Penha Simão disse que "muitas vezes nos acusam de vitimismo. Isso não é verdade. Sofremos muito preconceito. Muitas vezes, somos culpados, por aquilo que não produzimos. Eu sou fruto dessa luta. Hoje, somos negros em movimento e ocupando os espaços de poder. Isso de ruim que acontece no país, nos fortalece ainda mais. Nós somos a resistência".

Everaldo Lins observou que Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, na Serra da Barriga, então Pernambuco. "O quilombo dos Palmares reuniu negros, índios e brancos também. Uma essência do Brasil. Por outro lado, destaco que o jeito brasileiro tem tudo do angolano".

Rosa Negra fez uma breve fala, destacando o trabalho de homens e mulheres negras em Rondônia, na defesa de direitos da população negra e na luta contra o preconceito. "Quem construiu esse país, quem derramou sangue, não é respeitado. A maioria das mulheres vítimas de violência é negra. Isso é 'mi mi mi'? A polícia sobe o morro e deixa atrás de si uma esteira de corpos negros. Mas, isso não vai ficar invisível, pois estamos vigilantes".

Mãe Nilda declarou que "temos brigado pela comunidade de terreiros. Se é difícil para negros, imaginem para as comunidades de terreiros? Já defendemos a implantação de uma delegacia especializada de crimes religiosos; mas hoje defendemos que seja criado um núcleo dentro da Unidades Integrada de Segurança Pública (Unisp).  A violência contra nós é muito grande, somos ameaçados, desrespeitados. Os terreiros precisam ser respeitados".

O vice-prefeito de Costa Marques, Amaury Arruda (DEM), foi o último a usar a palavra, destacando os desafios da luta pela garantia de direitos das comunidades quilombolas. Oriundo da comunidade do Forte Príncipe da Beira, ele se disse conhecedor da realidade e dos desafios.

"Sem luta, não se consegue avançar. É uma luta grande, mas que não vamos parar, pois as comunidades quilombolas merecem e precisam. Conseguimos um acordo inédito, envolvendo o Ministério Público Federal, com o Exército reconhecendo a comunidade quilombola, que de fato é. Vamos continuar na luta!".

Agraciados 

Foram agraciados com o Voto de Louvor as personalidades Adaides Batista dos Santos, Amaury Antônio Ribeiro de Arruda, Ana Maria Ramos, Aulenilda Lopes de Oliveira, Cledenice Blackman, Elvys Cayaduro Pessoa, Eunice Luíza Johnson Batista, Everaldo Lins de Santana, Francisco das Chagas Silva, Gislaine Clemente, Jamyle Vanessa Costa Brasil, Jesuá Johnson, João Carlos Fernandes Alves, Jorge Batista dos Santos, José Francisco Pereira da Silva e Mafalda Gomes da Silva.

Também foram homenageados Marcela Fernandes da Silva Bonfim, Marco Antônio Domingos Teixeira, Maria da Penha de Souza Menezes, Marinilde Helena da Silva Santos, Normam Johnson Junior, Orlando Francisco de Souza, Oscar Dias Knightz, Paulo Sérgio Dutra, Rosária Helena de Oliveira Lima, Rosenilda Ferreira da Silva, Sandra Regina Nunes dos Santos, Silvestre Antônio Gomes dos Santos, Úrsula Depeiza Maloney e William dos Santos Ramos Coimbra.