Singeperon: Deputado Anderson critica parecer da Procuradoria

O deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) criticou nesta sexta-feira (05/01) o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado que orienta a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) a deixar de pagar o adicional de insalubridade no grau de 40% sobre o vencimento.

Anderson afirmou que o benefício foi conquistado judicialmente pelos servidores que já recebem desde 2009 e que, inclusive, já transitou em julgado, não cabendo mais recursos por parte do Estado.

“É um absurdo o Estado querer tirar esse benefício, que foi conquistado com muita luta na Justiça pela categoria. Chega a ser literalmente um golpe de Estado contra esses servidores”, repreendeu o deputado.

Tal como fez o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), que também repudiou em nota a situação, o parlamentar está cobrando do Governo um posicionamento para evitar que os servidores sofram esse prejuízo.

De acordo com o próprio Singeperon, o parecer é equivocado, pois se baseia em decisões judiciais de dois processos que não discutem o pagamento dessa verba aos servidores que tomaram posse antes da vigência da lei 2.165/2009. Em relação a esses, há decisões transitadas em julgado, que sempre foram cumpridas pelo Estado.

“O servidor penitenciário já vem sendo massacrado a anos pelo Estado e não pode ter sua remuneração subtraída porque um procurador acha que não está certo. Eu também não acho certo muitos benefícios que os procuradores recebem”, criticou Anderson.

Sábado, 18 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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